O que diz a lei sobre comprar animais silvestres? Na maioria dos casos, ter animais silvestres como bichos de estimação é ilegal, conforme a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 / 98. Ela proíbe a utilização, perseguição, destruição e caça de animais silvestres sem a devida permissão, licença ou autorização.
Existem ainda aqueles que são criados em casa, como hamster, porquinho da índia, calopsita, coelho e papagaio, considerados animais silvestres não-convencionais. Muitos foram liberados pelo IBAMA para venda, dispensando a autorização de posse.
O interessado deverá realizar o requerimento de licença por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal de Serviços do Ibama. A solicitação de retificação, prorrogação ou renovação de licenças ou autorizações emitidas pelo Ibama também é realizada por meio do preenchimento desse formulário.
10 animais exóticos que podem ser pets
Além disso, quando criados em casa, os animais silvestres ilegais podem transmitir várias doenças, como a raiva, a leptospirose, a toxoplasmose e a leschimaniose, que levar até a morte. ... E se mesmo assim optar por criar um animal silvestre, somente os certificados e que estão na Lista PET.
Sim, é possível. Existem empreendimentos autorizados pelo órgão ambiental a criar e reproduzir animais silvestres, com a finalidade de comercialização dos filhotes. Também existem lojistas autorizados a venderem animais silvestres oriundos desses criadores.
Para ter um desses em casa, é preciso comprovar que você possui conhecimento, espaço e materiais necessários para que ele seja bem cuidado. Não são todos os animais silvestres que podem ser criados em cativeiro e, mesmo para aqueles que podem, é preciso seguir uma série de regras para que tudo ocorra bem.
A licença que você adquirir é referente ao animal silvestre que pretende criar. No caso dos pássaros, é o SISPASS. Visite um criadouro ou criador regularizado. Com o seu cadastro no Ibama e a licença completamente regularizadas, você já pode ir até um criadouro autorizado pelo Ibama e adquirir os animais silvestres.
Caso opte por manter o animal sem comprovação de origem legal, estará sujeito às sanções legais previstas na lei de crimes ambientais. Maiores informações sobre entrega de animais silvestres de estimação no link: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/fauna/informacoes/entrega-de-animais-silvestres-de-estimacao-ou-resgatados/
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