O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade do contrato de trabalho criada pela Reforma Trabalhista. Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
O contrato de trabalho intermitente é uma prestação de serviços não contínua, com subordinação, que ocorre com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador (exceto para os aeronautas, regidos ...
O que é trabalho intermitente? Trabalho intermitente ocorre quando uma empresa contrata um funcionário para prestar serviços de forma esporádica, remunerando-o com salário e todos os direitos trabalhistas proporcionalmente a esse período.
O que deve constar no contrato de trabalho intermitente?identificação da empresa e do empregado.valor acordado referente ao salário a ser pago.forma de pagamento.prazo para pagamento do salário e benefícios.local onde o serviço será prestado.turno que o profissional irá trabalhar (diurno ou noturno)
O trabalho intermitente é uma nova modalidade, criada na Reforma Trabalhista de 2017, na qual a prestação de serviços subordinada não é contínua. Ou seja, ela é dividida em períodos de prestação de serviços e de inatividade. Esse período pode ser alternado em horas, dias ou meses.
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Quantas horas o intermitente pode trabalhar? Não existe um limite mínimo de horas trabalhadas por meio de contrato de trabalho intermitente. O que segue em vigor são os limites máximos já previstos por lei, que são de 44 horas de trabalho semanais e 220 horas por mês.
Dessa forma, 44 horas divididas por seis dias de trabalho semanal resultam em 7,33 (horas/dia). Esse número multiplicado por 30 (dias no mês) resulta nas 220 horas citadas para calcular o salário intermitente. A lógica para o cálculo no caso do trabalho intermitente é a mesma.
Regras do contrato de trabalho por prazo determinadoAs regras de sua prestação devem ser escritas e registradas formalmente;Um contrato de trabalho por prazo determinado não pode durar mais de dois anos;Pode-se prorrogar o trabalho uma vez.
O trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego nos contratos de natureza intermitente. O seguro-desemprego é uma garantia do empregador que ficou desempregado sem justificativa, de forma que este mantenha parte de sua renda mesmo após a perda do emprego e do salário.
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