Para saber se terá acesso ao dinheiro em 20 22, o segurado deve acessar o site da CMO, clicar em "LOA 2022 Precatórios", localizado no lado direito da tela, com o número do precatório em mãos.
Pelas regras atuais, entram no lote de 2022 as pessoas que tiveram ordens de pagamento emitidas por juízes entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Esses pagamentos devem ser feitos pela União até o dia 31 de dezembro.
Os precatórios do Fundef serão pagos sempre em três parcelas anuais a partir da expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano. Dessa forma, as dívidas que venceriam em 2022 serão pagas em 2022, 2023 e 2024.
Portanto, apenas as RPVs — dívidas com valor máximo de 60 salários mínimos — serão quitadas pela União com certeza. Enquanto isso, os demais precatórios devem respeitar um teto máximo, que em 2022 será de aproximadamente R$41 bilhões. Então, uma vez que a fila atinja esse valor, ela para.
A partir de 2022, deve receber primeiro, nessa ordem: quem ganhou causas menores (as chamadas Requisições de Pequeno Valor, de até 60 salários mínimos), idosos acima de 80 anos e aqueles com doenças crônicas e quem venceu causas em valor máximo de até 180 salários mínimos.
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A publicação ressalta que neste momento, não é possível prever quais precatórios serão pagos no exercício 2022, já que não há, ainda, informação de qual será o valor destinado a cada tribunal para os pagamentos.
2022 será o primeiro ano desse novo calendário, e é por isso que o prazo ficou menor. O pagamento de precatórios para aposentados e pensionistas do INSS em 2023 só contemplará quem entrou na lista entre 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022.
Para conferir se o seu nome está na lista para receber os precatórios em 2022 é só seguir os seguintes passos: Acesse o site da Comissão Mista de Orçamento (CMO);
Veja o passo a passo:Acesse www.camara.leg.br/cmo;Do lado direito da tela, vá em “LOA 2021 Precatórios”, no ícone em azul;Na tela seguinte, procure o tribunal que determinou o pagamento;Ao encontrá-lo, clique na opção. ... Para saber se irá receber, use a ferramenta “localizar” e busque o número do seu precatório.
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