O documento plastificado acaba dificultando a verificação policial em abordagens e outras diligências, mas não é proibido plastificar o documento. É mais recomendável armazená-lo em porta-documentos, semelhantes aos utilizados para a guarda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O cidadão pode mandar plastificar de novo ou precisa solicitar outra via? O assessor jurídico do Instituto de Identificação da Polícia Civil, Evando Assis, explica que o plástico é destinado à conservação e proteção da carteira e garante que não há problema em fazer nova plastificação, se necessário.
Algumas pessoas ainda não sabem, mas os documentos pessoais de identificação não podem mais ser plastificados. Sendo assim, uma boa alternativa é guardá-los dentro de porta-documentos ou saquinhos de plástico. Isso irá evitar a exposição do papel ao ambiente.
Lei n. 5553. Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.
Também é proibida a emissão de cópia autenticada se o documento original contiver rasuras, tiver sido adulterado por raspagem ou corretivo, bem como contiver escritos a lápis. Documentos de identificação plastificados também não podem ser autenticados.
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O que diz a lei
O que faz a retenção de documentos pessoais ser considerada uma contravenção penal é a Lei nº 5.553, sancionada em 6 de dezembro de 1968.
Corte ao longo da borda reta do objeto plastificado o mais próximo possível, usando a tesoura. A maioria dos objetos plastificados ficam presos entre duas folhas de plástico fundidos em volta dele e não presos à sua superfície.
O cidadão pode mandar plastificar de novo ou precisa solicitar outra via? O assessor jurídico do Instituto de Identificação da Polícia Civil, Evando Assis, explica que o plástico é destinado à conservação e proteção da carteira e garante que não há problema em fazer nova plastificação, se necessário.
2. Danos físicos no documento. Quando o documento foi molhado, está rasgado ou com informações apagas, por exemplo, que podem comprometer a verificação da autenticidade.
Validade do Registro Geral – RG
Ao contrário do que muita gente pensa, o RG não tem prazo de validade. Isso porque não há nenhuma legislação vigente sobre a obrigatoriedade de renovação do documento pessoal.
Olha, as leis estaduais e federais proíbem plastificar alguns documentos como Carteirinha de Vacinação, Passaporte, Carteira de Trabalho, Registro Geral, o RG, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento e Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, tá?
Como remover uma folha presa em uma plastificadoraStep 1. Suave e uniformemente, puxe o pouch sem acelerar os cilindros (isso se o topo do pouch estiver saindo do outro lado). ... Step 2. Desligue a máquina e tire-a da tomada para evitar se queimar ou para impedir qualquer dano à plastificadora.Step 3.
"Se houver erro de grafia no registro da pessoa, ela pode ir diretamente ao cartório, que será feito o processo de retificação de assento e será feita a correção desse erro de grafia", diz o oficial de registro civil Luiz Matheus.
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Já o custo para laminação a frio dependerá do preço do metro corrido do adesivo que você pretende usar. A termolaminadora é um investimento um pouco mais pesado mas que vale a pena: em média R$ 2.000 nos modelos para folhas A4, chegando a 15 mil reais nos modelos para laminar banners e plotagens.
Art. 3º Constitui contravenção penal, punível com pena de prisão simples de 1 (um) a 3 (três) meses ou multa de NCR$ 0,50 (cinqüenta centavos) a NCR$ 3,00 (três cruzeiros novos), a retenção de qualquer documento a que se refere esta Lei. Parágrafo único.
Quando um documento estiver em retenção, não permite a expedição. No entanto, o documento pode participar da onda até o ponto do processo de coleta, o sistema não permite liberar o embarque enquanto existir um documento retido.
Também conhecido por identidade, o RG é o documento pessoal que consiste no registro de identificação civil no Brasil. Constam no RG as informações necessárias para identificar o cidadão portador de tal documento.
Ligue a máquina para aquecer a película plástica, que está presa em torno dos rolos. Será mais fácil removê-la enquanto ela estiver quente. Tenha muito cuidado ao manusear o filme e os rolos quentes, para evitar queimaduras.
Processo da Limpeza
1. Certifique-se de que a máquina esteja desligada antes de limpar. 2. Use um pano seco e álcool para limpar o rolo 3.
“É importante lembrar ao cidadão que não é viável plastificar o documento, para não dificultar a leitura do QR Code pela autoridade de trânsito”, ressaltou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.
como determina a lei, vc não vai ter problema!! Não existe proibição sobre plastificação destes documentos.
Atualmente é proibido plastificar:
Reservista.
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