A Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público (Funpresp) vai permitir que seus participantes façam o resgate antecipado de suas contribuições e o saque de até 100% do valor que contribuiu no momento da aposentadoria. O servidor ainda poderá suspender por até três anos os pagamentos para o fundo.
A Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (SIAPE) é um fundo de pensão que permite a realização de contribuições correspondentes à capacidade de recursos que os trabalhadores conseguem poupar. Basicamente, pode receber aportes mensais ou de modo facultativo.
Todos os participantes da Funpresp têm seus investimentos convertidos em um processo de cotas. A cada mês, as contribuições — mensais e facultativas — se tornam cotas de investimento, um processo que transforma o dinheiro depositado em uma espécie de nova moeda da própria Fundação.
– A Funpresp é a entidade de previdência complementar exclusiva dos servidores públicos federais dos poderes Executivo e Legislativo e não tem fins lucrativos.
A lei que criou a Funpresp, nº 12.618, de 2012, limitou o percentual total de contribuição em 17% (8,5% do servidor e de 8,5% do órgão público). Esse percentual é distribuído entre as contas individuais dos participantes (RAP), o fundo coletivo (FCBE) e custeio administrativo (PGA, taxa de carregamento).
O valor mínimo do empréstimo é de R$ 4 mil, enquanto o máximo está condicionado ao saldo de conta (reserva acumulada) do participante no seu plano de benefícios, observada a disponibilidade de margem consignável em folha (Siape).
O Regime de Previdência Complementar - RPC tem o objetivo de oferecer uma proteção a mais ao trabalhador durante a aposentadoria. É, portanto, uma segurança previdenciária adicional àquela oferecida pela previdência pública, para os quais as contribuições dos trabalhadores são obrigatórias.
O benefício mensal é calculado de acordo com a expectativa de vida do participante no momento da aposentadoria. Vivendo além dessa expectativa, será paga uma renda vitalícia que corresponderá a 80% do valor pago na última parcela de aposentadoria.
O benefício mensal é calculado de acordo com a expectativa de vida do participante no momento da aposentadoria. Vivendo além dessa expectativa, será paga uma renda vitalícia que corresponderá a 80% do valor pago na última parcela de aposentadoria.
Além disso, a proposta vem ao encontro da necessidade de expansão da poupança interna e dos mecanismos de financiamento de investimento no país, pois os fundos de pensão funcionam como investidores institucionais, ou seja, alocam recursos significativos em projetos de longo prazo. Qual é o objetivo da Funpresp?
Quais as formas de adesão à Funpresp para o participante ativo normal? A adesão aos planos de benefícios administrados pela Funpresp pode ser realizada de três formas distintas: por formulário, por meio da inscrição automática ou de forma eletrônica, em campanhas de adesão pelo Sigepe.
Quais são os planos administrados pela Funpresp? Existem dois Planos de Benefícios administrados pela Funpresp: o ExecPrev e o LegisPrev. O plano ExecPrev é reservado para os servidores públicos federais do quadro efetivo do Poder Executivo, já o LegisPrev é direcionado aos servidores efetivos do Poder Legislativo.
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