As notas de expediente podem ser acessadas de três formas: Via e-mail informado pelo advogado, endereço eletrônico que pode ser de qualquer provedor de internet; Via site da OAB/RS, no endereço www.oabrs.org.br -> Notas de Expediente, preenchendo nº da OAB/RS e senha.
Notas de expediente nada mais são do que expressões que servem para informar o estado atual de um processo. Essas notas são, em geral, publicadas no Diário Oficial e servem para atualizar as partes.
Notas de Expedientes e seus Significados
Conclusão para sentença: quando o processo se encontra à disposição do Juiz para que a sentença seja elaborada. Conclusão para despacho: quando o processo se encontra à disposição do Juiz para que o despacho/andamento seja feito.
I - assim o requerer, por motivo justificado; II - passar a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia; III - sofrer doença mental considerada curável. Do texto legal concluímos que existem três casos em que o processo de licenciamento do advogado poderá ser deflagrado.
Requerimento justificado
Essa é uma situação em que o próprio advogado solicita a suspensão por um período de tempo, como uma licença profissional. Contudo, para isso, é preciso apresentar uma justificativa que será avaliada pelo Conselho, que poderá ou não conceder a suspensão.
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Por Jomar Martins Está dispensado de pagar anuidades o advogado que exerça atividade incompatível com a advocacia, embora não tenha solicitado, formalmente, o cancelamento de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. É que este cancelamento passa a ser de ofício.
De modo geral, pede-se até 3 dias úteis para inclusão do arquivo na edição. Em alguns casos, para edições eletrônicas, pede-se 24 horas. Por isso, para saber com exatidão o tempo para publicar no diário oficial, é preciso sempre verificar o manual e a norma que o rege.
A publicação da sentença ocorre quando ela é entregue em mão do escrivão.
Prazo processual é um período legalmente determinado para as partes realizarem ações dentro de um processo judicial. No Novo CPC, o sistema de contagem de prazos está previsto no art. 219 e começa a partir do primeiro dia útil após a publicação da intimação e inclui o dia do vencimento, sempre em dias úteis.
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