Veja algumas das principais mudanças da nova reforma trabalhista: cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS. cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte.
As regras que gerem as relações entre trabalhadores e empregadores são determinantes para o bom funcionamento do mercado de trabalho. Elas servem para regulamentar a relação contratual entre empresa e empregado, estabelecendo direitos e deveres para as partes, bem como normas de procedimento e normas de conduta.
O projeto foi então sancionado por Michel Temer no dia 13 de julho de 2017, tornando-se a lei nº 13.467. Ela entrou em vigor 120 dias após a sua publicação, no dia 11 de novembro de 2017.
10 mudanças importantes da Reforma Trabalhista
A regra fixa nas leis trabalhistas determina apenas o limite máximo. Não se pode trabalhar mais do que oito horas diárias, nem somar mais do que 44 horas de trabalho em uma semana. Além disso, o tempo mínimo entre o final de um turno de trabalho e o início de outro, deve ser de onze horas.
A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de , sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. ... A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural.
Como colocar no currículo que trabalhou como vendedor?
Como restaurar as margens do Word?
Como zerar o HD pelo Diskpart?
Como formatar pen drive no TV Box?
Como se pronuncia o nome do martelo do Thor?
Como formatar iPhone esqueci a senha do iCloud?
Como é formada a placa dental?
Como formatar um documento no Word ABNT?
Como implantar farmácia clínica no hospital?
Como jogar Stardew Valley multiplayer Hamachi?
Qual era o objetivo das leis britânicas?
O que vestir para uma viagem longa de avião?
Como conseguir se virar sozinho?
Como iniciar um parágrafo com citação indireta?
Como se vestir para o dia a dia no inverno?
Tem Nintendo Switch Online no Brasil?
Como se vestir como um coreano?
Como se vestir para uma entrevista de emprego para jovem aprendiz?