Para se tornar o único dono da empresa, os empreendedores envolvidos elaboraram uma alteração do contrato social prevendo a saída dos demais sócios existentes e a permanência de somente um sócio. Alteração esta que deve ser registrada na Junta Comercial do estado sede da Matriz.
Para transformar MEI em LTDA, você deve fazer o registro de alteração contratual. Ele é realizado na Junta Comercial do Estado onde a empresa está localizada. Trata-se de um registro contratual de sociedade.
Então, a transformação da natureza jurídica, envolvendo empresário individual, deve ser formalizada em processo único. O registro de Sociedade Empresária (LTDA) poderá transformar-se em registro de Empresário Individual, mediante requerimento de transformação próprio.
A possibilidade da transformação de LTDA para Empresário é permitida através da Lei Complementar 128/08 de 08. Este documento permite a transformação do tipo jurídico de um registro empresarial para outro.
Qualquer empreendedor que deseje abrir uma empresa sem um sócio pode iniciar uma Sociedade Limitada Unipessoal. O mais interessante desse tipo de modalidade é que ela permite que empreendedores do comércio, indústria e outras atividades de prestação de serviço selecionem esse regime.
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