O DNIT tem como missão implementar a política de infraestrutura de transportes terrestres e aquaviários, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.
O que é o DNIT
O DNIT é um órgão federal que integra o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Ele está vinculado ao Ministério dos Transportes e, dentre suas atribuições, é responsável pela fiscalização das rodovias federais.
O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) é uma autarquia ligada ao Ministério dos Transportes. Integra o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em vigor no Brasil.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
Sob administração do governo estadual local, compete ao DER fazer a gestão de rodovias estaduais.
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O DNIT é o responsável pelas BRs.
Concessionárias de rodovias são empresas que assumem a responsabilidade do Estado quanto a administração de estradas (federais, estaduais ou municipais).
O DNIT é competente para impor multas e outras medidas administrativas relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos e o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, não tem competência para promover autuações e aplicar sanções em face do ...
Além das que foram listadas, nas rodovias federais, o DNIT é responsável pela aplicação de multas por excesso de peso e/ou de velocidade. Essas aplicações são realizadas por meio dos postos de pesagem e das lombadas eletrônicas.