Deverá solicitar a certidão presencialmente na Comarca ou Foro Distrital de interesse que será expedida após consulta nas fichas manuais.
Em regra, segundo está descrito no Ato Normativo, os homônimos identificados no “Consulta online” decorrem de inconsistência dos dados alimentados no sistema, em razão de cadastramento incompleto das partes nos processos, impossibilitando a aferição das informações produzidas via sistema.
Qual o prazo para a retirada ou recebimento da certidão de homonímia? O prazo para a expedição da certidão de homonímia é de 05 dias úteis. A certidão poderá ser retirada pessoalmente; encaminhada pelo correio; ou por e-mail, para o endereço eletrônico informado no formulário.
Deverá solicitar a certidão presencialmente na Comarca ou Foro Distrital de interesse que será expedida após consulta nas fichas manuais. Deverá solicitar a certidão presencialmente na Comarca ou Foro Distrital. Está certidão pode ser solicitada somente pelo próprio pesquisado ou seu representante legal.
Alguns cidadãos não conseguirão emitir a Certidão de antecedentes criminais pela internet porque existem outras pessoas com o mesmo nome (homônimos). Outros podem ter dificuldade por divergências das informações referentes ao CPF com dados contidos na base de dados da Receita Federal.
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