O Contrato de Compra e Venda estipula os compromissos entre as partes nos negócios mercantis, podendo ser efetuado de forma escrita ou verbal. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
Denomina-se compra e venda o contrato bilateral pelo qual uma das partes (vendedor) por meio de oferta se obriga a transferir o domínio de uma coisa à outra (comprador), mediante a contraprestação de certo preço em dinheiro. O Código Civil o enuncia desta forma: “Art. 481.
NATUREZA JURÍDICA
Quanto à natureza jurídica a compra e venda pode ser classificada como um contrato consensual ou solene, sinalagmático, oneroso, comutativo ou aleatório e translativo do domínio. Esse contrato, geralmente, é consensual, tendo em vista que sua formação ocorre pelo acordo de vontades dos contraentes.
O contrato de compra e venda apresenta as seguintes características: Ele é bilateral, consensual, oneroso, geralmente comutativo e instantâneo.
Os elementos constitutivos da compra e venda são coisa, preço e consentimento. O art. 482 do CC a considera obrigatório e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
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Os contratos podem conter inúmeras obrigações, além das essenciais, bastando estarem pactuadas entre os contratantes, além disso, existem as obrigações que são inerentes ao tipo de contrato, por exemplo, todo contrato oneroso gera o dever de dar garantia física e jurídica da coisa, não sendo esta uma obrigação ...
O contrato é uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, carecendo, para sua formação, do encontro de vontade das partes.
Para que o documento tenha validade, é preciso que ele cumpra alguns requisitos. O objeto da negociação precisa ser lícito, determinado ou determinável e possível, bem como as partes devem ser capazes. É um contrato que atesta a transação de uma determinada quantia a ser paga pela propriedade de um bem imóvel.
Art. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
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