Para pedir uma autorização judicial, os pais ou responsáveis legais pela criança devem comparecer à Vara da Infância e Juventude, que geralmente fica situada no Fórum da cidade. Chegando lá, basta apresentar os documentos e solicitar gratuitamente a autorização judicial.
Autorização para Viagem de Ônibus Nacionais Caso a criança ou adolescente, menor de 16 anos, tenha que viajar sozinha é necessário comparecer até o Posto de Juizado de Menores para emitir a autorização aceita. O formulário para viagens dentro do território nacional se encontra no site do Tribunal de Justiça.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE 16 ANOS PRECISAM DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR DESACOMPANHADOS DOS PAIS. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes menores de 16 anos só poderão viajar sozinhos em condições especiais.
Cidadãos brasileiros e estrangeiros podem solicitar a autorização de viagem para menor. Para obter a autorização de viagem para menor, é obrigatório comparecer perante a Autoridade Consular. A depender do Posto Consular, será necessário agendamento prévio.
Se a criança ou o adolescente for viajar desacompanhado ou na companhia de terceiros, ambos os pais devem autorizar. Se a viagem for com apenas um dos genitores, o outro precisa autorizar. A autorização deve ser apresentada em duas vias originais, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.
A autorização deve ser obtida na Vara da Infância e da Juventude pelos responsáveis. A Polícia Federal recomenda que os pais utilizem o modelo de autorização disponível neste link. Se estiver desacompanhada, a criança ou o adolescente precisará da autorização judicial.
Por exemplo, quando irmãos mostram que possuem a mesma filiação ou quando um tio ou tia comprova a irmandade com o pai ou mãe do menor, não há necessidade de autorização judicial. Outra opção, de acordo com o especialista, é um responsável legal redigir um documento autorizando a viagem da criança ou do adolescente.
A autorização deve ser obtida na Vara da Infância e da Juventude pelos responsáveis. A Polícia Federal recomenda que os pais utilizem o modelo de autorização disponível neste link. Se estiver desacompanhada, a criança ou o adolescente precisará da autorização judicial.
A criança de até 16 anos incompletos pode embarcar: acompanhada por um parente de até 3º grau (pai, mãe, irmãos maiores de 18 anos, tios, avós e bisavós). Isso desde que haja um documento provando o grau de parentesco.
Se a criança ou o adolescente for viajar desacompanhado ou na companhia de terceiros, ambos os pais devem autorizar. Se a viagem for com apenas um dos genitores, o outro precisa autorizar. A autorização deve ser apresentada em duas vias originais, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.
A autorização de viagem para menores de 16 anos em viagens dentro do território brasileiro é uma exigência prevista na Lei nº 8.069. de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). A autorização de viagem pode ser: Judicial, quando emitida por um juiz da Vara da Infância e da Juventude do local do embarque; ou
Ela é obrigatória quando nenhum ou apenas um dos pais irá acompanhar o menor na viagem ao exterior. No entanto, a autorização não é necessária quando a criança ou adolescente viaja na companhia de ambos os pais ou representante legal. Convém destacar que até março de 2019, a idade máxima para apresentar essa autorização era de 12 anos.
Os modelos de formulário de autorização de viagem para crianças e adolescentes que tenham até 15 anos completos escrita pelos pais ou responsáveis podem ser consultados abaixo no formato word (.doc) para serem impressos pelo interessado:
Aproveite e conheça como fazer o seu formulário padrão de autorização de viagem internacional. Como foi dito, uma das formas de fazer a autorização de viagem para menor é através do registro do documento em cartório. Para tanto, selecionamos abaixo dois modelos de autorização para você fazer o download e preencher com seus dados.
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