A empresa optante do Simples Nacional e que comercializa produtos sujeito à tributação monofásica para efeitos de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins deve segregar a receita decorrente da venda desses produtos indicando a existência de tributação monofásica para as referidas contribuições.
1 - Acesse o menu CONTROLE, e clique em PARÂMETROS; 2 - Na guia GERAL, subguia FEDERAL, subguia SIMPLES NACIONAL, subguia OPÇÕES, verifique se está selecionada a opção '[x] Possui produto com tributação monofásica/substituição tributária de PIS e COFINS'.
A melhor maneira de identificar um produto monofásico é verificando o seu número NCM. Infelizmente, atualmente, não existe uma lista completa e totalmente correta com a relação de todos produtos. Logo, o ideal é que essa verificação seja feita pelos gestores, de acordo com a mercadoria comercializada por eles.
Ao fazer as notas de venda a empresa do simples pode usar o cst 04 ou 02 que são para produtos monofasicos, pois a minha consultoria diz que eu só posso usar o cst 99 pois é empresa do simples nacional.
A segregação de receitas no Simples Nacional O correto seria que as empresas identificassem quais receitas têm tributação concentrada e realizassem a segregação na apuração do PGDAS, de forma a evitar que seja feito o pagamento das contribuições que já foram pagas na origem.
A segregação de receitas no Simples Nacional Classificar corretamente os produtos gera economia no processo de apuração no PGDAS, e permite aos profissionais da área tributária a conquista de novos clientes, alavancando seus negócios.
PIS/COFINS Monofásico Simples Nacional O valor economizado varia de acordo com o faturamento obtido pela sua empresa – podendo chegar a 1,98% do total da receita auferida com a venda de produtos monofásicos e com substituição tributária.
Exemplo de alguns produtos submetidos ao regime monofásico de tributação
Exemplo de alguns produtos submetidos ao regime monofásico de tributação
Produtos monofásicos são aqueles que, ao fazer parte de uma cadeia produtiva, somente o primeiro da mesma realiza o pagamento tributário produto. Sobre eles que incide uma parte do valor, para financiar o PIS e COFINS.
Empresa optante pelo Simples Nacional não pode aproveitar isenções/reduções e outros benefÃcios tributários, como alÃquota zero, concedidos a não optantes (ver Perguntas e Respostas, item 9.7); As isenções/reduções de ICMS concedidas genericamente não se aplicam à s empresas optantes pelo Simples Nacional (ver Perguntas e Respostas, item 9.3).
Para os perÃodos de apuração de 20, consultar o MANUAL DO PGDAS-D e DEFIS - 20. 1.2 – OBJETIVOS DO PROGRAMA Declarar o valor mensal devido referente ao Simples Nacional pelo contribuinte e gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para recolhimento na rede bancária.
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D 2018) é um sistema eletrônico para a realização do cálculo do Simples Nacional para os perÃodos de apuração (PA) a partir de janeiro de 2018, conforme determinam a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (e alterações) e
A empresa optante pelo Simples Nacional, que auferir receitas decorrentes da revenda de mercadorias sujeitas à tributação monofásica (tributação concentrada na origem) do PIS/Cofins, tem direito a reduzir o valor referente a essas vendas no cálculo do Simples Nacional, de forma a não haver tributação em duplicidade.
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