Sendo assim, a procuração deve ser solicitada junto ao órgão para que pessoas terceiras e de confiança sejam nomeadas seus representantes legais e tenham plenos poderes. Para se tornar um procurador, ou seja, receber poderes de outrem para praticar atos e administrar interesses alheios é preciso cumprir algumas exigências, como:
Esta procuração fica registrada em Livro do Cartório de Notas. Em regra, a idade não é impeditiva para a outorga de procurações. Ou seja, um idoso de 90 anos, se lúcido, poderá indicar um procurador da sua confiança para representá-lo.
Antes de prosseguir, será necessário atualizar os dados de contato e, por fim, fornecer as informações necessárias para concluir o cadastramento ou renovação da procuração INSS. IMPORTANTE: o requerimento deverá ser realizado pelo procurador. Caso contrário, será aberta exigência para apresentação do termo de responsabilidade.
A Procuração quando o mandante fica impossibilitado de assinar. Neste artigo o Consultor Previdenciário vai tratar dos procedimentos que devem ser seguidos para emitir uma procuração quando o segurado fica impossibilitado de assinar o documento, mas tem discernimento para manifestar sua vontade.
Para casos de doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção, o procurador tem de apresentar laudo médico. Em casos de prisão do beneficiário ou internação em casa de recuperação, deve ser apresentado o atestado de recolhimento prisional e declaração do internato, respectivamente.
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