Acaso a dívida esteja com a exigibilidade suspensa ou haja determinação judicial, será gerada uma certidão positiva com efeito de negativa, que tem o mesmo valor que uma certidão negativa de débitos, ou seja, serve para comprovar a regularidade do contribuinte.
A certidão positiva de débitos (CPD) informa a existência de dívidas e/ou débitos tributários que impedem a emissão da certidão negativa de débitos (CND). É o documento que demonstra a possível existência de débitos não negociados ou não parcelados naquela entidade pública.
Para obtenção da certidão positiva com efeito de negativa de débitos inscritos, o interessado deverá:
A certidão positiva com efeito de negativa tem o mesmo valor que uma certidão negativa de débitos, ou seja, serve para comprovar a regularidade fiscal do contribuinte.
Quando você solicita uma certidão a um órgão público, ela pode vir negativa ou positiva. A negativa, como você já sabe, comprova que a sua empresa não tem pendências financeiras com aquele órgão. Já a positiva indica o contrário — que há dívidas em aberto e que, portanto, a situação da empresa não é regular.
Quando você solicita uma certidão a um órgão público, ela pode vir negativa ou positiva. A negativa, como você já sabe, comprova que a sua empresa não tem pendências financeiras com aquele órgão. Já a positiva indica o contrário — que há dívidas em aberto e que, portanto, a situação da empresa não é regular.
Quando você solicita uma certidão a um órgão público, ela pode vir negativa ou positiva. A negativa, como você já sabe, comprova que a sua empresa não tem pendências financeiras com aquele órgão. Já a positiva indica o contrário — que há dívidas em aberto e que, portanto, a situação da empresa não é regular.
A certidão positiva com efeito de negativa tem o mesmo valor que uma certidão negativa de débitos, ou seja, serve para comprovar a regularidade fiscal do contribuinte.
A Certidão Negativa de Débitos / Positiva / Positiva com efeito de Negativa, é o documento emitido pela Procuradoria-Geral do Estado dando prova da inexistência ou existência de pendências e débitos em relação aos créditos não-tributários (Multas PROCON, Meio ambiente e outra) e inscritos em dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás.
Como emitir a certidão positiva com efeito de negativa? Geralmente, todas as certidões citadas acima podem ser solicitadas via internet, nos sites dos respectivos órgãos e informando dados como CNPJ ou CPF. Isso é mais comum para os casos de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva (CP).
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União Emissão da Certidão Da certidão emitida por meio da Internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle.
Mas fique atento: ela só pode ser expedida online pelo site da Receita Federal no caso do contribuinte ter débitos suspensos nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional. Portanto, verifique sempre as páginas dos órgãos responsáveis pela emissão da certidão que você precisa e siga atentamente as instruções do site.
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