O manual do STJ recomenda que o tratamento aos delegados seja de "vossa senhoria".
Para se dirigir a uma pessoa, fazendo-se referência a um oficial-general (ou maior autoridade), usa-se o tratamento na 3ª pessoa: Vossa Excelência (alterado pelo Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019). Ex: “Tenente, acompanhe o general até o gabinete”. Para se chamar um oficial-general usa-se o vocativo.
Coronel (seguido do sobrenome da autoridade). Vossa Excelência. Vossa Senhoria. Vossa Magnificência.
Resumindo: 1 Autoridade policial é gênero que subdivide-se em militar e civil; 2 A autoridade policial militar é o oficial da Polícia Militar, e seus agentes são as praças; 3 A autoridade policial civil é o Delegado de Polícia, e seus agentes são os investigadores; More ...
A autoridade policial, ao tomar conhecimento da ocorrência, lavrará termo circunstanciado, que encaminhará imediatamente ao Juizado e, considerando a peculiaridade de cada caso, determinar que as partes compareçam, de pronto ou em prazo determinado pelo Juízo, ao Juizado Especial. 4.1.1.
Em decorrência da prerrogativa de autoridade, a desobediência do particular à ordem legal do agente público pode vir a configurar crime, assim como também pode incidir em abuso de autoridade se essa conduta exceder os limites legais de sua autoridade.
Preliminarmente, esclarece-se que o termo “autoridade policial” é inerente a todos os agentes públicos policiais que integram dos órgãos de polícia definidos no art. 144 da Constituição Federal e executam a atividade de policia do Estado. Por isso, as propostas que visam retirar esse atributo dos policiais atentam contra a soberania da ...
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