Na sociedade simples, a responsabilidade dos sócios é ilimitada nos termos do artigo 1.0231 do Código Civil, enquanto que na sociedade limitada, como sua própria denominação já estabelece, a responsabilidade dos sócios é limitada.
A obrigação fundamental e indispensável de cada sócio é a integralização da sua quota de capital. ... Portanto, os sócios respondem pela integralização de suas quotas de capital e estando o capital social totalmente integralizado, o patrimônio pessoal dos sócios não responde por dívidas da sociedade.
A lei fixa as seguintes exceções à regra da limitação da responsabilidade do sócio: 1) Os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social; ... 3) Cada sócio responde pelos lucros fictícios e demais retiradas realizadas em detrimento do capital social.
Os sócios ao constituírem a sociedade estabelecem como será a participação de cada um nos lucros da sociedade limitada, mais, por vários motivos a sociedade pode vir a ficar sem bens para pagar seus credores, e daí, como ficará a responsabilidade deles? Quem responderá pelo passivo?
Como por exemplo, a limitação da responsabilidade dos sócios e a contratualidade. Os sócios podem limitar as perdas, já que respondem somente pelo capital social, uma vez integralizado totalmente. E ainda, as relações entre os sócios podem basear-se nas disposições de vontade destes, contida no Contrato Social, sem os rigores impostos pela lei.
Tal matéria é relevante no tocante a discussão da responsabilidade dos sócios pela empresa, já que quando não houver registro, esta será ilimitada.
E terminam, (apenas) quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais (art. 1001 do Código Civil). Os sócios, em regra, respondem até o valor da quota que subscreveram, frente às obrigações assumidas no desempenho das atividades sociais.
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