Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Impostos municipais Imposto sobre Serviços (ISS): incide sobre uma operação envolvendo prestação de serviço; Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI): imposto recorrente da operação de compra e venda de imóvel.
De acordo com o site Impostômetro, em 2017, foram arrecadados cerca de R$ 2,17 trilhões em tributos, o que representa um terço de todas as riquezas produzidas no país.
São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS. Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.
Esse fato é justamente alguma situação, a partir da qual, o contribuinte passa a ter que pagar o tributo. A Constituição Federal, de 1988, estabelece cinco tipos de espécies ou modalidades tributárias. São elas: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
Como já abordado o tributo se divide em 5 espécies que são, impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e as contribuições especiais, logo, vale a pena descrever alguns pontos sobre cada um deles.
Saiba agora os 7 principais impostos que sua empresa paga:
IRPF
– IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física): é o imposto federal mais importante, pois é cobrado de acordo com a renda dos brasileiros. A alíquota de incidência do IRPF varia de acordo com a renda.
De acordo com o resultado do levantamento feito pelo instituto, significa dizer que a tributação em relação à renda, patrimônio e consumo, levando-se em conta o rendimento médio brasileiro, está atualmente em 40,82%. É como dizer que o valor pago em impostos representa mais de 40% do rendimento médio brasileiro.
Impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS correspondem a 22,97% da renda do brasileiro, enquanto a tributação sobre renda impacta em 14,86%, e sobre patrimônio, em 2,99%. Os porcentuais referem-se ao rendimento médio do brasileiro, e quem tem menor poder aquisitivo acaba pagando proporcionalmente mais, lembra Olenike.
Enquanto isso, o imposto ad valorem pelo fato de se aplicar uma porcentagem sobre o valor da transação. Por exemplo, se um tributo for de 10% aplicado em um produto de R$ 1 mil, o resultado após a taxação será de R$ 1.100. No Brasil, os impostos cobrados são divididos em competências federais, estaduais e municipais.
O imposto, por sua vez, sendo um subtipo de tributo, também se enquadra como uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei e cobrada do contribuinte por uma entidade administrativa. O que diferencia o imposto de outro tipo de tributo é que ele só será cobrado a partir da ocorrência de um fato gerador, que dá causa àquela cobrança.
Sob este contexto, neste artigo, mostraremos quais são as principais taxações cobradas no Brasil, e como a má gestão tributária pode até levar uma empresa à falência. Acompanhe! Você sabe quanto sua empresa paga de impostos? Boa parte dos empreendedores brasileiros não sabe.
O conceito, utilizado usualmente, é um formato de cobrança feito pelo governo na economia. Entenda quais sãos os tipos de impostos e os principais que são aplicados no Brasil Se tem uma coisa que está presente no dia-a-dia do brasileiro são os impostos cobrados em diversas ações.
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