Oposição - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) É uma forma de intervenção espontânea de terceiros que tem natureza jurídica de ação. A oposição enseja a formação de um novo processo independente, mas que será distribuído por dependência e será julgado em conjunto com a ação principal.
A oposição deve ser oferecida até o momento de ser proferida a sentença, não havendo mais distinção se oferecida antes ou após a audiência. O oferecimento da oposição após a audiência acarreta apenas a suspensão do processo principal. Esta é basicamente a única diferença da oposição no CPC/73 e no Novo CPC.
São pressupostos da oposição: a) litispendência do processo principal; b) que a pretensão do opoente objetive a coisa ou o direito sobre o qual discutem autor e réu. Como ação, o indeferimento da oposição, liminarmente, desafia o recurso de apelação.
Assim sendo, a diferença fundamental entre os embargos de terceiro e a oposição é a constrição do objeto em litígio, visto que “aqueles recla- mam ato jurisdicional constritivo, enquanto esta se limita à pendência de uma causa”.
O prazo para contestar a ação de oposição, de quinze dias, é comum aos opostos, ou seja, inicia sua contagem a partir da citação de todos.
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A oposição é um instituto previsto nos artigos 682 e seguintes do NCPC. No CPC/73 a oposição era tratada como intervenção de terceiros, mas, no CPC/15, o instituto passou a se enquadrar como ação autônoma, prevista como procedimento especial.
Oposição - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
É uma forma de intervenção espontânea de terceiros que tem natureza jurídica de ação. A oposição enseja a formação de um novo processo independente, mas que será distribuído por dependência e será julgado em conjunto com a ação principal.
Função: excluir a pretensão do autor ou do réu, fazendo prevalecer o interesse do terceiro opoente sobre a coisa ou direito discutido.
19.03.2015). (1) A distribuição da oposição e vinculada a ação originária é distribuída por dependência ao juízo da ação principal, sendo que juiz seja competente para julgar oposição em razão da matéria.
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