Para regularizar o seu empreendimento, seja ele residencial ou comercial, é preciso apresentar uma declaração do dono da edificação, acompanhada da assinatura do engenheiro responsável. Este processo poderá ser feito pela internet, no site da Prefeitura de São Paulo.
A Lei de Anistia permite o ajuste de construções irregulares concluídas até a revisão do último Plano Diretor, em 2014. Propriedades isentas do IPTU em 2014 têm a regularização automática. Nesses casos, não é necessário protocolar o pedido.
Somente imóveis que se enquadram nas categorias “declaratória” e “comum” precisam fazer a solicitação, que será feita de maneira digital por meio do Portal de Licenciamento da Prefeitura. A regularização automática independe do pedido do interessado.
Como solicitar a regularização? O primeiro passo é acessar o site do CEDI - Histórico da Edificação para verificar se a sua edificação está regular ou irregular. Caso o imóvel esteja irregular, será preciso saber em qual modalidade de regularização ele se encaixa.
Quais os passos para regularizar um imóvel?
Preços de regularizar imóvel
| Tipo imóvel | Preço |
|---|---|
| Regularizar edícula de casa | R$2.400 |
| Regularizar casa térrea | R$7.500 |
| Regularizar imóvel comercial | R$9.000 |
| Regularizar imóvel sem habite-se | R$9.200 |
Segue abaixo a relação de documento normalmente exigidos pela Prefeitura Municipal para Regularização de imóveis por Anistia Obs: O processo de regularização de imóveis residenciais por anistia é diferente do que o realizado para Regularização de imóveis comerciais).
PL 171/2019 Nova Lei de Anistia de Imóveis Irregulares São Paulo! Um dos maiores problemas que enfrentamos com imóveis na cidade de São Paulo, é que muitos deles estão irregulares. Imóveis que foram construídos fora dos padrões (sem projeto aprovado na Prefeitura) e que podem se tornar uma grande dor de cabeça para os proprietários no futuro.
Esse é o melhor momento possível para fazer isso, já que você passará a resolver uma série de questões para deixar toda a documentação pronta para dar entrada no seu pedido de Anistia assim que sair aprovação final da lei, quando o pedido de anistia só poderá ser feito em um curto prazo de apenas 90 dias.
A regularização automática independe do pedido do interessado. A Prefeitura terá prazo de um ano para disponibilizar a comprovação da regularidade do procedimento automático via o Portal de Licenciamento. Como a Prefeitura irá analisar as condições de segurança dos imóveis?
Quanto ganha um professor da English Live?
Quais os tipos mais comuns de pontes no Brasil?
Quais os idiomas mais difíceis para um brasileiro aprender?
Quais são os tipos de sentimentos?
O que é proventos de inatividade?
Pode pegar HPV pela toalha de banho?
Qual a penalidade de suspensão do direito de dirigir?
Qual a função da rainha dos cupins?
Qual é a primeira fase do Tribunal do Júri?
Como o Wolverine voltou a ter as garras de adamantium?
Qual é o conceito de solvente?
O que é o trabalho na visão de Karl Marx?
Quantos quilômetros faz o óleo da Honda?