ESQUECEU O NÚMERO DO PROTOCOLO? Caso o solicitante esqueça o número do protocolo gerado, deverá acessar o link Pedido de Consulta de Viabilidade, digitar o número do CPF e clicar no botão RECUPERAR.
Na ficha Dados do Solictante/Dados da Empresa: Se o requerente já estiver preenchido anteriormente o pedido de viabilidade aparecerá a pergunta: Gostaria de recuperar seu protocolo antigo? Se SIM clique no botão recuperar aparerá uma tela para recuperar pedido de viabilidade.
O cidadão não consegue recuperar a Viabilidade no status "Não Aprovada". Nesta situação, a Pesquisa Prévia de Viabilidade está associada a uma solicitação que teve seu preenchimento concluído no Coletor Nacional. O sistema Integrador Nacional da RFB aguarda o deferimento / indeferimento ou cancelamento da solicitação.
A consulta pública de viabilidade foi concebida para permitir que qualquer cidadão possa verificar se existe algum impedimento para o exercício da atividade econômica pretendida no local desejado, sendo realizada através do número do contribuinte do IPTU (também chamado de número do cadastro do imóvel ou SQL).
É possível consultar o seu NIRE de forma prática no aplicativo MEI Fácil. Basta entrar com seu CPF e senha para acessar o seu Certificado MEI. Por outro lado, os CNPJ emitidos atualmente não permitem a consulta do NIRE pelo CCMEI.
O prazo para que essa análise seja concluída varia muito de estado para estado. Em média, leva de 7 a 10 dias úteis.
Lembre-se de que você precisa analisar os aspectos mercadológicos e financeiros desse novo negócio. Antes de realizar o Pedido de Viabilidade, leia o passo a passo de preenchimento disponível abaixo.
Pedido de Viabilidade É um formulário eletrônico preenchido pelo cidadão no site da junta comercial ou registro civil das pessoas jurídicas com as informações necessárias para abertura ou alteração de nome empresarial, endereço e atividade econômica da empresa perante os órgãos públicos conveniados.
Processo Finalizado : a análise da viabilidade foi concluída em todas as instituições. Processo Cancelado : quando por algum motivo foi cancelado pela Junta Comercial ou pelo usuário Página 14 / 21 4. O botão Relatório exibe todas as informações referentes ao cadastro. O relatório mostra: a) O Pedido de Viabilidade preenchido pelo solicitante.
No pedido de viabilidade, as atividades são identificadas pelo Código de Atividades Econômicas – CNAE, automatizado no sistema. Já no ato de constituição da empresa, as atividades devem ser informadas claramente, iniciando-se pelas expressões.
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