Nestes casos, a CNH e o veículo são apreendidos imediatamente. O documento é levado para o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) com um prazo máximo de cinco dias para a inicialização do processo. Após esse período, é preciso comparecer pessoalmente no DETRAN para realizar o pedido de recuperação.
Você não conseguiria fazer a renovação da habilitação estando com seu direito de dirigir suspenso. Portanto, em resumo, você só poderá renovar o documento após cumprir a penalidade de suspensão e obter aprovação no curso de reciclagem.
Para recuperar a CNH cassada ou suspensa, o condutor precisa fazer o curso de reciclagem determinado pelo Detran de seu Estado. De acordo com o artigo 261 do CTB, o documento será devolvido a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade (tempo de suspensão) e o curso de reciclagem.
Para renovar a habilitação vencida, o motorista deve passar por diversas etapas. A primeira delas é fazer um agendamento online no Detran, onde terá de levar alguns documentos e consultar se precisará passar por algum curso ou exame específico. Depois disso, o condutor deve realizar o exame médico e aí passar por nova checagem de informações.
Para o motorista que deseja não passar nem um dia sem dirigir, o prazo para a renovação da CNH é de 30 dias após a data de vencimento. No entanto, não existe um prazo definido para que a carteira de habilitação precise ser renovada.
Transferência de habilitação vencida - se a CNH estiver registrada em município diferente do atual endereço do motorista, solicite a transferência de prontuário. Veja como transferir aqui. 2ª via da CNH - se o documento estiver dentro da validade, mas danificado ou extraviado, solicite a 2ª via.
É preciso estar sempre com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em dia, especialmente se você tem no volante o seu ganha-pão. Sem ela, o motorista pode ser multado e impedido de faturar. E o gestor de frota também encontra um problema: um de seus funcionários fica impedido de trabalhar.
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