Como contestar cobrança da Receita Federal?

Pergunta de Lorena Martins de Freitas em 27-05-2022
(47 votos)

Preencher o formulário eletrônico de impugnação. Acesse o sistema e-Defesa informando o número do seu CPF e o número da Notificação de Lançamento. ... Abrir o processo digital. Acesse o sistema Processos Digitais; ... Solicitar a juntada de documentos ao dossiê ... Acompanhar o andamento do processo. ... Obter o resultado do julgamento.

Como responder termo de intimação da Receita Federal?

Você também pode recorrer ao Atendimento de Intimação Fiscal IRPF: o contribuinte que recebeu uma intimação fiscal pode respondê-la preenchendo um formulário eletrônico disponível no e-Defesa.


Como responder ao Termo de intimação Fiscal?

Após reunir a documentação solicitada no Termo de Intimação Fiscal, acessar o Meu Imposto de Renda no e-CAC e clicar em “Responder Intimação”, conforme a figura abaixo. Preencher o formulário e gerar o Termo de Atendimento da Intimação.

Como responder a malha fina da Receita Federal?

Desde o dia 07/01/2021 entrou em funcionamento mais um serviço do e-CAC. Agora, os contribuintes que caíram na malha fina podem contestar os valores de forma 100% online. Para solicitar a revisão, o contribuinte deve acessar a função e-Defesa e preencher o formulário de contestação.

Qual o prazo para responder à malha fina?

Contribuintes têm prazo de 30 dias para apresentar defesa após notificação da malha fina. A Receita Federal do Brasil (RFB) abriu, nesta terça-feira (24) a consulta ao quarto lote de restituições relativo ao ano-base de 2020. Quem não recebeu até aqui deve ficar atento à possibilidade de ter caído na malha fina.

Entenda o aviso de cobrança enviado pela Receita Federal


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Como sair da malha fina 2021?

A Receita Federal informou que mais de 1 milhão de declarações do Imposto de Renda ainda estão na malha-fina aguardando a correção dos dados. Do total, 600 mil foram entregues em 2021. Fazer a declaração retificadora é a única forma de entrar na fila de restituições, caso tenha direito.

Como proceder em caso de intimação da Receita Federal?

Resumidamente, você deve:Acessar o sistema e-Defesa, informar o seu CPF, o número do Termo de Intimação Fiscal e preencher o Termo de Atendimento da Intimação;Acessar o sistema e-Processo, no e-CAC, e selecionar a opção Solicitar Serviço via Processo Digital;Escolha a área de concentração: Malha Fiscal IRPF;

O que é um termo de intimação fiscal?

A intimação fiscal é um documento que aponta problemas em relação às suas obrigações com o Fisco. Isso pode ser pagamento incorreto dos seus impostos, entrega inadequada de alguma responsabilidade acessória, desenquadramento do Simples Nacional ou qualquer outra ação realizada indevidamente.

Como retificar declaração com intimação?

Acesse o extrato de processamento, no sistema Meu Imposto de Renda. Se a sua declaração estiver em malha, clique em "Consultar pendências" para verificar os motivos. Se você ainda não recebeu o termo de intimação, você poderá retificar a declaração para corrigir as informações.



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