Na juntada de documentos ao DDA, ao preencher o "Tipo de Documento", o solicitante deverá classificar o documento como "PEDIDOS/REQUERIMENTOS > REQUERIMENTO > DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA - DBE" e, no campo "TÍTULO" informar o número do Recibo/Identificação do DBE, sem traços ou pontos.
Passo 1: solicitar o DBE O primeiro passo é obter o Programa Gerador de Documentos no CNPJ para preencher toda a ficha cadastral de pessoa jurídica e encaminhar a solicitação do cadastro. Após essa etapa, você dará início à solicitação do Documento Básico de Entrada pelo site da Receita Federal, no Coletor Nacional.
Canal de Atendimento
O DBE ou o Protocolo ficará disponível para impressão na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), na opção Empresa/Cadastro CNPJ "Acompanhamento da solicitação CNPJ via Internet (Situação do Pedido). Também é dispensado o reconhecimento de firma para órgãos públicos.
A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, no formato digital e exclusivamente por meio do Portal e-CAC.
O contribuinte poderá entregar documentos digitais por meio do Dossiê de Atendimento (DDA) aberto no próprio Portal e-CAC, clicando em "Legislação e Processo", "Processos Digitais (e-Processo)" e "Abrir Dossiê de Atendimento".
DDA - Envio do DBE - No caso do DBE o titulo do documento, opção que aparece quando é anexado o DBE na juntada, deve, obrigatoriamente ser o número de controle localizado no DBE. Tem mais alguém que conseguiu finalizar esses processos para orientar?
Como faço para dar entrada nesse DBE ? A empresa é nova e não tem certificado digital ainda, posso levar diretamente na Receita Federal ? Estou com uma dúvida, porque a DBE voltou indeferida, eu refiz a DBE, se ainda não foi registrada na junta. envio apenas a DBE no DDA?
Agradeço a quem puder me dar uma orientação.. Ja e possivel fazer alteracao via dossie mas pra isso empresa ou tem que ter certificado digital dela ou voce tem procuracao eletronica na receita federal. voce vai colocar dbe normal nao precisa assina e alteracao que ja foi registrada ou na junta comercial ou no cartorio. Valter, bom dia!
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