Registro de Marca é um título emitido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que concede a propriedade sobre a marca e o direito de utilizá-la com exclusividade no segmento de atuação em todo o Brasil. O registro protege uma marca contra cópias ou uso sem autorização por terceiros.
Para registrar o nome da sua empresa você deve fazer o cadastro no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU), pagar a taxa e entrar com o pedido de registro de um nome que ainda não esteja em uso.
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem registrar a marca, contanto que esteja realizando uma atividade legalizada e efetiva. Você deve procurar o INPI, fazer o pedido e aguardar o exame que será feito de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.
O primeiro passo é verificar a disponibilidade da marca, ou seja, se já não existe outra organização — do mesmo setor ou não — que esteja utilizando o nome. A verificação pode ser feita nos bancos de dados do INPI, que identifica marcas que sejam idênticas ou muito parecidas.
Quanto custa para registrar a minha marca? Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355.
Os direitos atribuídos pelo INPI só são válidos em território nacional. Se tiver interesse em proteger a sua marca no estrangeiro, deve fazer um pedido de registo de marca internacional ou um pedido de registo de marca da União Europeia.
Basicamente, você precisará: Fazer o pedido, usando o sistema do INPI, no próprio link indicado acima A marca é um ativo extremamente estratégico. Mesmo que você não registre logo de início, faça a busca e assegure que a marca está disponível. E logo que abrir a empresa, provisione uma verba para registrar a marca.
O registro de marca protege os interesses da empresa: veja o que é necessário para entrar com o pedido de registro de marcas e conheça as etapas do processo. A marca está entre os mais importantes patrimônios de uma empresa. Quando bem cuidada, pode gerar lucros constantes por meio de exploração direta ou indireta.
Se você quer proteger o nome e o logotipo que criou, então, faz o registro de sua marca no INPI. Algumas pessoas não dão importância para isso e, quando vão ver, o nome criado para sua empresa está sendo usado por outra, uma concorrente! Saber como patentear sua marca, ideias, nomes e produtos é muito importante.
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