Como promover justiça social por meio da justiça fiscal?
O que muda com a reforma tributária? ... A proposta do CBS é substituir PIS/Pasep sobre a folha, PIS/PASEP sobre importação, PIS/PASEP sobre receitas, Cofins sobre importação e Cofins sobre receitas em um único imposto. Essa proposta é limitada aos tributos federais sobre consumo.
Reforma Tributária é uma reformulação dos impostos e de suas formas de cobrança. Das propostas que estão para votação, um ponto em comum é a unificação de diferentes impostos em uma só contribuição. Entre os objetivos dessa mudança estão a simplificação da arrecadação e aumentar a transparência desse processo.
Os caminhos para a justiça social passam também pela garantia de igualdade de raça, gênero, orientação sexual etc. Para diminuir essas desigualdades, é fundamental existir políticas públicas de proteção a mulheres, negros, homossexuais, entre outras minorias.
A justiça fiscal é justiça de algum modo comutativa, distributiva, repressiva, social, legal e equitativa. ... A justiça fiscal sugere comutatividade, na medida (tanto quanto possível, exata) que se deva extrair de cada um o quanto efetivamente devido.
O que muda na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física Como é: são isentas de IR pessoas que ganham até R$ 1.903,98. ... Além disso, as demais faixas de renda teriam reajuste do valor pago em IR, em um percentual que diminui conforme o ganho aumenta (ou seja, quando maior a renda, menos redução de imposto).
A Reforma Tributária vem para potencializar o cenário econômico do país. O resultado esperado é um ambiente que favoreça o empreendedorismo e o ambiente de negócios. Seja através da geração de empregos diretos e indiretos, com a criação de competitividade ou pela melhora na qualidade dos serviços e produtos oferecidos.
Portanto, não se trata de uma reforma que tem o objetivo principal de aliviar o bolso do contribuinte de forma direta, pois o dinheiro pago como tributo não vai necessariamente ser menor. Indiretamente, porém, isso pode acontecer, conforme explicaremos melhor depois.
O sistema tributário é uma das ferramentas que um país tem para combater a desigualdade. Isso pode ser feito, por exemplo, aliviando os impostos daqueles com baixa renda e taxando grandes fortunas. A reforma também pode servir para reduzir a carga tributária no geral: sobre o consumo, sobre a contratação de funcionários, sobre a renda, etc.
No caso do Brasil, a Constituição Federal dispõe largamente sobre a atividade tributária no país. Por isso, a Reforma Tributária que tramita no Congresso atualmente (falaremos mais sobre ela adiante) trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição, ou PEC.
A reforma também pode servir para reduzir a carga tributária no geral: sobre o consumo, sobre a contratação de funcionários, sobre a renda, etc. Com a simplificação do sistema tributário, declarar e pagar os impostos fica muito mais fácil, o que reduz o tempo que uma empresa gasta com a atividade e com o planejamento tributário.
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