- Requisitos: É apenas para o sexo masculino, com 17 anos completos ou 24 anos até 31 de dezembro do ano em que se fará a matrícula no curso de formação. Também é necessário ter Ensino médio completo ou estar cursando o 3º ano para se inscrever.
O alistamento deve ser realizado por todo jovem brasileiro do sexo masculino, no período de 1º de janeiro a 30 de abril do ano em que o cidadão completar dezoito anos. O alistamento é efetuado na Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência.
- Idade: Em dezembro de 2023 (ano que vem) ter no mínimo 17 anos e no máximo 22 anos. - Escolaridade: É preciso ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 3º ano do Ensino Médio.
4. Qual a idade máxima para alistar-se ao Serviço Militar obrigatório? R - A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no dia 1º de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos.
Quem pode ser isento do Serviço Militar? R - Serão isentos por incapacidade moral os que estão cumprindo sentença por crime doloso e os que, depois de incorporados, forem licenciados a bem da disciplina do Exército. O portador de deficiência física definitiva, notoriamente incapaz ou com incapacidade temporária.
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Para requerer a dispensa por esse processo, é necessário apresentar os documentos comprobatórios exigidos pela Junta de Serviço Militar durante o Alistamento Militar. Após a solicitação ser aceita o cidadão receberá o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
§ 6º O filho unico, que viver em companhia de sua mãi, viuva ou solteira, decrepita ou valetudinaria, ou de pai decrepito ou valetudinario.
Os jovens brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos em 2021 devem se inscrever exclusivamente por meio do site de alistamento militar até o dia 30 de junho.
Quem perder o prazo para fazer o procedimento no último ano, poderá regularizar a situação no próprio site do alistamento ou comparecer à Junta de Serviço Militar. O atraso implicará no pagamento de multa e taxa militar.
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