Como peticionar como terceiro interessado PJe?

Pergunta de Alice Costa em 23-09-2022
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Como peticionar como terceiro interessado PJe?

26. Como um terceiro interessado anexa uma petição no PJe? O advogado do terceiro interessado deverá protocolar a petição por meio da opção Processos > Outras Ações > Peticionamento Avulso.

Como entrar em um processo como terceiro interessado?

Feito por citação judicial pedida pela parte passiva da ação e ordenada pelo magistrado, o chamamento ao processo se configura como intervenção de terceiro provocada (onde o terceiro intervém no processo por ordem judicial). Só se pode chamar ao processo no prazo de defesa, sendo precluso se passar deste prazo.

O que é petição de terceiro interessado?

OPOSIÇÃO. TERCEIRO INTERESSADO. – Oposição é a intervenção de um terceiro no processo que se apresenta como legítimo titular do direito discutido entre o autor e o réu, sem ser integrante da lide. ...



Como protocolar a contestação no PJe?

É possível habilitar-se em um processo por meio de Contestação, o que diminui o trabalho para o advogado. Neste caso em Nome e Tipo de Documento escolher "Contestação" e copiar e colar a peça para a caixa de texto.

Como peticionar de forma avulsa no PJe?

Para peticionar selecione o menu Processos > Outras ações > Peticionamento avulso. Em Pesquisar Processos, indique o número completo do processo e clique em Pesquisar. Clique em Petição avulsa (ícone de clipe). Selecione o Tipo de Documento adequado e preencha o campo Descrição.

O que o terceiro interessado pode fazer no processo?

Quanto a atuação do terceiro este pode ingressar ao processo apenas para auxiliar uma das partes (autor ou réu), como no caso da assistência, ou para confrontar ambas as partes e defender direito próprio, como ocorre nos embargos de terceiro.



Qual a posição de terceiros após a intervenção?

2.3 Posição de terceiros após a intervenção Após o ingresso do terceiro no processo este se torna parte, e pode assumir três posições: ou de auxiliar, interessado no êxito de uma das partes, ou de parte principal equiparando-se à autor ou réu ou ainda parte principal mas com posição antagônica tanto ao autor como ao réu.

Quais são os três tipos de terceiros?

A doutrina classifica três tipos de terceiros, sendo que desses três, apenas aquele terceiro que possui vínculo jurídico com a coisa julgada, pode opor-se à coisa julgada.

Qual a fundamentação para a intervenção de terceiros?

A primeira fundamentação para a existência da intervenção de terceiros, está pautada nos princípios da eficiência processual, duração razoável do processo, celeridade processual, todos previstos no artigo 5 da Constituição Federal.



Qual a regra de intervenção de terceiros?

Como regra Geral, a intervenção de terceiros é aplicável a todo processo de conhecimento pelo rito ordinário. Na fase de execução, por sua vez, aplica-se a assistência, amicus curiae e desconsideração da personalidade jurídica, além de outras espécies de intervenção de terceiros próprias do processo de execução.



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