Pode descontar do salário do empregado?

Pergunta de Catarina Ana Maia em 27-05-2022
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462 da CLT:Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

Quando pode descontar do salário do empregado?

Se o dano foi causado de forma intencional o desconto no salário sempre será permitido. Se, porém, foi resultado de uma conduta imprudente, negligente ou decorrente da incompetência do trabalhador, o desconto somente será possível se assim estiver previsto no contrato de trabalho.


O que pode ser descontado do salário do empregado?

Vale destacar que os descontos na folha de pagamento não podem ultrapassar 70% do valor do salário do colaborador. Essa regra está no artigo 82 da CLT e visa garantir que o funcionário tenha condições de viver de forma digna.

Quando o funcionário erra ele tem que pagar?

Desconto no salário por danos causados só pode ser realizado com prova de culpa ou dolo do empregado. ... Mas não basta o contrato de trabalho prever a possibilidade de desconto por prejuízos. Se o empregador não provar que o empregado agiu com culpa, o desconto é considerado ilegal.

Pode descontar valor do funcionário por erro?

O dano causado pelo empregado por culpa (negligência, imprudência ou imperícia) autoriza o empregador a efetuar desconto salarial se estiver previsto no contrato de trabalho (§ 1º do artigo 462 da CLT). DESCONTOS SALARIAIS. DANO CAUSADO PELO EMPREGADO.

Empregado pode sofrer desconto no salário? Advogado Trabalhista


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Pode descontar prejuízo do funcionário?

A lei determina que os descontos por prejuízos acidentais devem estar previstos no contrato de trabalho do funcionário para que sejam permitidos. Ou seja, o empregador só pode descontar o valor de um item danificado se o contrato de trabalho especificar que tal desconto poderá acontecer.

O que pode ser descontado na folha de pagamento?

Você entende quais são os Principais Descontos na Folha de...INSS. O recolhimento do imposto relacionado à Previdência Social é um dos encargos obrigatórios e que garante a aposentadoria dos trabalhadores. ... Contribuição sindical. ... Imposto de Renda. ... FGTS. ... Vale Transporte.

Quais descontos devem ser feitos no salário?

Esse desconto é obrigatório e determinado pelo governo a depender da faixa salarial do trabalhador. Assim, dependendo do salário o trabalhador poderá ser isento ou sofrer descontos com diferentes percentuais, que podem variar entre 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%.

O que pode ser descontado no holerite?

A folha de pagamento ou holerite é um importante documento que resguarda diversas informações referente à jornada do colaborador na empresa. Dentre elas estão o salário do colaborador, horas extras, auxílios refeição e/ou alimentação e transporte e outros tipos de adicionais.



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