Revolução de 1930 e Segunda República (1930-1937) Mas, ainda em 1931, Getúlio e seu governo passaram a fazer alterações no Estado Brasileiro. Uma delas foi a criação do Decreto 19.941, de 30 de abril de 1931, que instituiu o Ensino Religioso nos cursos primário, secundário e normal.
Nacional estabelece que: “o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação do cidadão, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurando o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”.
Desenvolvendo seus conteúdos em torno das culturas e tradições religiosas, teologias, textos sagrados, ritos e ética religiosa, o Ensino Religioso confronta as mais diversas ideologias em busca de respostas para as questões espirituais do ser humano.
A primeira fase da evolução do Ensino Religioso está entre os anos de 15. A obra evangelizadora e educacional no Brasil inicia-se em 1549 quando o primeiro governador geral Tomé de Souza chega ao Brasil com seis missionários jesuítas liderados por Manuel da Nóbrega.
§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores. § 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
O ensino religioso será de freqüência facultativa e ministrado de acordo com os princípios da confissão religiosa do aluno manifestada pelos pais ou responsáveis e constituirá matéria dos horários nas escolar públicas primárias, secundárias, profissionais e normais.
Do ponto de vista da escola como uma instituição pluralista, o foco do ensino religioso visa o despertar da religiosidade nos alunos, desde a infância à adolescência. Porém, esta é uma prática que também pode ocorrer no ambiente doméstico.
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