A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária.
A principal fonte de arrecadação tributária é a receita pública, advinda das cobranças de tributos por parte dos contribuintes.
Funções Clássicas do Estado
Devido à existência de falhas de mercado, tendo em vista a necessidade de aumentar o bem- estar da sociedade, o setor público intervém na economia desempenhando três funções clássicas: função alocativa, estabilizadora e distributiva.
Os impostos federais, estaduais e municipais são recolhidos no Brasil pelo governo e têm incidência pelo fator gerador de cada um.
Isso graças ao desempenho da arrecadação dos tributos federais”, disse Malaquias. Eis o desempenho de outros tributos federais em 2021: IRPF: 25,27%; Cide-Combustíveis: 15,34%;
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Arrecadação federal soma R$ 1,87 trilhão e bate recorde em 2021 | Agência Brasil.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 145 a 162 estabeleceu as competências tributárias da União, Estados e Municípios. Cabe ao município estruturar a Administração Tributária Municipal que será responsável pela arrecadação, lançamento e cobrança de impostos, a fim de verificar a saúde das finanças públicas.
Assim como na despesa, o governo organiza o orçamento da receita, para saber quanto recebe de cada uma dessas fontes, por meio da da classificação da receita. E também como nas despesas, o processo de obtenção de receitas é organizado em fases, que ajudam a planejar e monitorar sua execução.
Para onde vai todo esse dinheiro? Parte dos recursos arrecadados é repassada para os Estados e Municípios, para que eles possam pagar as despesas da própria máquina pública e oferecer a estrutura necessária para a população em diversos âmbitos: na saúde, educação, cultura, lazer, entre outros.
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