Na guia Página Base, em Parágrafo, clique na seta ao lado de Marcadores ou Numeração. Clique no formato de marcador ou lista de numeração que você deseja na Biblioteca de Marcador ou na Biblioteca de Numeração.
Dentre as informações que não podem faltar nesta cláusula, podemo citar:
Cada um dos artigos ou disposições dum contrato, tratado, testamento, ou qualquer outro documento semelhante, público ou privado.
Na numeração de artigos e parágrafos, utiliza-se numeração ordinal do primeiro ao nono (por exemplo, art. 1.º, art. 8.º, § 3.º, § 9.º) e cardinal daí em diante (por exemplo, art. 10, art.
As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois são prerrogativas da Adminisração Pública, colocando-a em posição superior à outra parte.
Ao elaborar contratos, é necessário definir cláusulas que são essenciais e que não podem faltar em sua formulação. Tais claúsulas não podem ser deixadas de lado, pois servem para que o contrato tenha validade, sob pena não cumprir a finalidade a qual o documento se destina.
Na guia Inserir, clique no ícone Número de Página e em Número de Página. Selecione um local e escolha um estilo de alinhamento. O Word faz um número automático em todas as páginas, exceto páginas de título designadas. Para alterar o estilo de numeração, selecione Formatar e escolha a formatação que deseja usar.
As cláusulas (em negrito e em caixa-alta, com numerais ordinais por extenso) dividem-se em incisos, que, por sua vez, são subdivididos em alíneas (letras minúsculas seguidas de parêntese). A cláusula corresponde a uma regra. Os incisos são itens que podem surgir dessa regra.
· Quando se tratar de um só artigo, deve ser grafado como “Artigo único”. b) Parágrafo – é a fórmula de umas das divisões do artigo. · Se houver um só parágrafo, será grafado como “Parágrafo único”.
NUMERAÇÃO CORRETA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS 1 Se eu digo «décimo artigo do código», digo «capítulo cinco do livro». 2 Se o numeral antecede o substantivo, é usual continuar a usar-se o ordinal, mesmo depois de dez (ex.: «concorrente... More ...
É a cláusula do contrato na qual é definido em que localidade eventuais conflitos entre as partes serão resolvidos perante o Judiciário. Deve-se ter atenção para verificar qual foro consta como eleito no acordo, a fim de evitar custos excessivos na hipótese de ser necessária a judicialização da relação contratual.
As cláusulas mais comuns são aquelas que asseguram a obrigação do contratante de efetuar o pagamento do preço devido ao prestador do serviço nas condições estabelecidas contratualmente, bem como de fornecer todas as informações e subsídios necessários para nortear a prestação.
Os contratos são instrumentos jurídicos utilizados nas mais diversas relações econômicas para garantir segurança aos envolvidos nelas, a partir de um acordo deles sobre certo objeto.
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