O profissional autônomo que presta serviços esporadicamente só deve pagar o ISS quando realizar um serviço. Nesse caso o pagamento é muito simples: o autônomo emite nota fiscal na prefeitura e já recolhe no mesmo momento o valor devido a título de Imposto Sobre Serviço.
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Tabelas de incidência mensal
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IRRP (R$) |
|---|---|---|
| De 1.903,98 até 2.826,65 | 7,5 | 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 636,13 |
| Acima de 4.664,69 | 27,5 | 869,36 |
O ISS deve ser pago na cidade do prestador do serviço, ou na sua falta, o local de domicílio do prestador de serviços. Porém, para alguns serviços — como limpeza e manutenção —, o ISS deve ser pago ao município onde o serviço foi prestado.
Na prática, o ISS retido corresponde à obrigação do tomador do serviço de reter o valor referente ao ISS devido pelo prestador no momento do pagamento pelo serviço. Dessa forma, o prestador recebe o valor do serviço contratado já com o desconto do imposto devido na prestação do serviço.
O ISS Fixo é um imposto de valor fixo e anual, independentemente do faturamento mensal. É devido quando se trata de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte.
Nesse regime tributário, existe uma presunção estipulada pelo fisco para apuração dos impostos, por isso o nome lucro “presumido”. O fisco presume que o lucro é de 32% para serviços de psicologia e toda a apuração é feita com base nesse percentual e não o bruto como no caso do Simples nacional.
Saiba mais! O profissional autônomo que presta serviços esporadicamente só deve pagar o ISS quando realizar um serviço. Nesse caso o pagamento é muito simples: o autônomo emite nota fiscal na prefeitura e já recolhe no mesmo momento o valor devido a título de Imposto Sobre Serviço.
O ISS para o profissional autônomo. O Imposto Sobre Serviços (ISS), substituto do antigo ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um tributo de cunho municipal que incide sobre os pagamentos de serviços realizados por empresas ou por profissionais autônomos com ou sem estabelecimento fixo no município.
Como funciona a isenção de ISS? Para atrair empresas e fomentar a atividade econômica, o prestador de serviços pode ser isentado de pagar o ISS em alguns casos. Porém, essa medida é tomada individualmente por cada município, que pode oferecer tanto a redução de alíquotas quanto a isenção total do imposto.
O pagamento do ISS acontecerá a partir da emissão da nota fiscal eletrônica (NFe) de determinada prestação de serviço. E se a sua dúvida é se o ISS quem paga, tomador ou prestador, na realidade é o prestador, responsável pela emissão da nota. Ao preencher o serviço prestado e todas as informações exigidas, verá que consta uma porcentagem de ISS.
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