Portanto, todos que almejam criar aves da ordem passeriformes silvestres da fauna brasileira devem, primeiramente, inscrever-se como pessoa física no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadora de Recursos Ambientais (CTF/APP), ou seja, a inscrição deve ser realizada por meio do ...
Primeiramente, é fundamental obter autorização anual para criação amadora de pássaros (apenas maiores de 18 anos). A requisição deve ser realizada de 1° de agosto a 31 de julho (do ano subsequente). Ao comprar um coleiro de um criador comercial, ele deve vir acompanhado de nota fiscal e registro no IBAMA.
A criação de papagaio em âmbito doméstico não está sujeita à autorização do IBAMA. O órgão exige apenas a comprovação legal da origem deste papagaio. Na transação comercial realizada para adquirir o papagaio junto ao criatório autorizado, é obtida uma nota fiscal.
É a autorização que possibilita a pessoa física, maior de 18 anos, a manter e reproduzir em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos de espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes autorizadas para criação. Quem pode utilizar este serviço?
Lembrando que, qualquer que seja o animal, o órgão ambiental atua em casos de maus-tratos. A única forma de ter um animal silvestre legalizado é adquiri-lo de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.
Depois de escolher o local para comprar o animal, verifique se o estabelecimento possui o documento de "Autorização de Uso e Manejo" com o nome da espécie que você deseja.
Para saber quais animais não precisam de autorização, é necessário acessar a lista de espécies isentas no site do Ibama. Nesse caso, você não precisa de nenhuma documentação do órgão ambiental para criar.
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