Para manter a transparência das informações prestadas, a nota fiscal de devolução de bens e mercadorias pode ser informada nos registros consolidados C190 ou C100.
O valor da devolução deverá ser ajustado nas notas fiscais de compra ou, se não for possível, diretamente no bloco M. Neste último caso, deverá utilizar o campo de número do documento e descrição do ajuste para relacionar as notas fiscais de devolução. Espero ter ajudado.
Para realizar esse processo, basta informar no verso da nota fiscal os motivos da devolução, datar e assinar. Com isso, a mercadoria já está pronta para retornar ao seu local de destino. Vale ressaltar que será preciso registrar a entrada da mercadoria na empresa por meio de nota com indicação de dados da NF original.
Clique na aba "Ajustes de Crédito de PIS/PASEP Apurado". 6. Na tela que for aberta, preencha os dados da Nota de Devolução e a referência do período da compra. Em seguida salve as alterações.
Conforme consta no guia prático, o registro 0900 é de escrituração obrigatória sempre que o arquivo original da EFD-Contribuições for transmitido após o prazo regular de entrega (após o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao período de apuração a que se refere a escrituração).
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Registro F100: Demais Documentos e Operações Geradoras de Contribuição e Créditos. Para o lançamento de outros documentos em geral – como receitas financeiras, aluguéis, aquisição de serviços de frete, informática, manutenção etc.
Preenchimento do DARF para recolhimento da multa
O código de DARF para recolhimento da multa é o 2203, segundo o Ato Declaratório Executivo CODAC n° 38/2011. Período de apuração: no formato dd/mm/aaaa, correspondente 1° dia útil após o término do prazo fixado para a entrega da escrituração.
Multa equivalente a 0,02% (dois centésimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, limitada a 1% (um por cento) desta, aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação dos registros e respectivos arquivos.
Na hora de elaborar a EFD-Contribuições, as empresas devem informar todas as receitas financeiras como custos, despesas, aquisições, encargos, receitas operacionais e não operacionais e, também, aquisições geradoras de créditos do regime não cumulativo e os ajustes como estornos e devoluções.
Para a escrituração fiscal, é necessário o registro das entradas e saídas. Para cada tipo de entrada há uma tributação diferente. O direito ao crédito dos impostos, por exemplo, é permitido para a compra de insumos para processo produtivo ou comercialização, mas não para a aquisição de mercadorias para consumo interno.
Escrituração da NFe (Nota Fiscal eletrônica) e o ICMS
Isto é, a escrituração do documento deve ser apresentada na data da ocorrência do fato gerador, ou seja, a data da saída da mercadoria. Consta ainda nas instruções do Fisco, “é pressuposto à existência da NFe e sua prévia autorização de emissão pelo Fisco.
Os procedimentos para lançar nota fiscal de entrada no Simples Nacional são basicamente os mesmos citados logo acima, ou seja, importar o arquivo XML, no caso de o fornecedor emitir a nota ou quando você emite a sua própria nota, para comprovar as movimentações das mercadorias em seu estoque.
Este registro tem por objetivo definir o regime de incidência a que se submete a pessoa jurídica (não-cumulativo, cumulativo ou ambos os regimes) no período da escrituração.
A pessoa jurídica poderá retificar os arquivos originais da EFD-Contribuições em 5 (cinco) anos contados do 1º (primeiro) dia do exercício seguinte àquele a que se refere a escrituração, sem penalidade.
A não apresentação ou entrega em atraso da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da ECF implica em multa equivalente a 0,25% - por mês-calendário ou fração do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL (limitado a 10%).
A periodicidade de apresentação do arquivo da EFD-Contribuições é mensal, devendo ser transmitido, após a sua validação e assinatura digital, até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao de referência da escrituração.
A EFD-Reinf pode ser transmitida pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal do Brasil (e-CAC). Então, ao entrar na página inicial, o contribuinte deverá clicar em “Declarações e Demonstrativos” e, depois, escolher a opção “SPED – Sistema Público de Escrituração Digital”.
Como faço? Olá Leonardo! No campo identificação da pessoa jurídica, clique no sinal de "+" e posteriormente no registro 0120 - identificação de períodos dispensados, será neste campo que irá informar os meses sem movimento.
a multa de mora será calculada a partir do 1° (primeiro) dia subsequente ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento do imposto ou contribuição até o dia em que ocorrer o seu pagamento; o percentual de multa a ser aplicado fica limitado a 20% (vinte por cento).
MP - FIS - EFD CONTRIBUIÇÕES - Como gerar o registro F100 por Documentos de EntradaCrie no Configurador na Tabela Genérica 42 uma espécie de documento. ... Informe a espécie criada no parâmetro MV_DOCSPD. ... Verifique o conteúdo do parâmetro. ... Crie a natureza, preencha os campos: ... Crie uma TES: ... Gere uma nota com a espécie criada;
Neste registro são informadas as deduções diversas previstas na legislação tributária, inclusive os créditos que não sejam específicos do regime não-cumulativo, passiveis de dedução na determinação da contribuição social a recolher, nos registros M200 (PIS/Pasep) e M600 (Cofins).
Já o Bloco F é destinado a operações ou serviços prestados /tomados que não são acobertados por um documento fiscal, mas por títulos ou recibos de pagamento. Caso o contribuinte seja dispensado da emissão de documento fiscal para acobertar a prestação de serviços, a informação deverá ser considerada no Bloco F.
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