Para importar vinho, em primeiro lugar, é necessário que a empresa importadora disponha de CNPJ com uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) voltada para a importação de bebida alcoólica. Além disso, a empresa deve estar habilitada em uma das modalidades do Radar (registro junto à RFB).
Para importar vinhos, é necessário seguir algumas regras básicas. Além de estar com o Radar ativo (habilitação na Receita Federal para operar no Comércio Exterior), a empresa deverá obter registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), tanto para importar como para comercializar os vinhos.
Para saber como importar vinho, é necessário atentar-se a essas etapas....São elas:
Todas as garrafas devem estar lacradas e conter até 1 litro de conteúdo e até 24% de álcool. Para bagagem despachada, somente são permitidos despachar até 5 litros por passageiro, em embalagens de até 1 litro cada e lacradas de fábrica.
Para a exportação de vinho e internacionalização de qualquer outro produto, é essencial preparar um estudo de mercado, que também irá ajudar a estabelecer qual o mercado alvo, além de se descobrir a concorrência e qual o ramo de negócios que deve ser estabelecido no país.
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Uma maneira interessante de comprar vinhos importados é diretamente na fonte: em lojas internacionais online, nas quais os mais variados rótulos são facilmente encontrados. Alguns cuidados precisam ser tomados: verificar o histórico do vendedor, se há reclamações sobre ele na internet e se conta com alguma certificação de segurança.
Uma delas é o projeto de lei que prevê que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos vinhos importados seja de, no mínimo, 40%, quando atualmente o tributo é de 10%. O texto terá que passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Além de saber como levar vinho para o Brasil e as quantidades permitidas, é importante saber que os vinhos (ou outras bebidas) só podem ser transportadas na bagagem de porão. Na bagagem de mão, só podem ser transportados embalagens e líquidos até 100 ml e alguns aeroportos limitam as quantidades de saquinhos plásticos permitidos.
E mesmo considerando o pior cenário – em que a mercadoria importada é taxada ao chegar ao Brasil e sobre o valor do produto seja acrescida a alíquota única do imposto de importação de 60% –, ainda assim o preço da garrafa seria de aproximadamente 4 400 reais, totalizando uma economia de 2 500 reais.
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