A promessa de compra e venda submetida a registro deve fazer referência à matrícula ou ao registro anterior. Assim, deve constar seu número e cartório, contendo todos os elementos para a correta identificação do imóvel.
Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis. ... Afirma que a boa-fé desses terceiros não pode prevalecer sobre o seu direito à propriedade dos imóveis.
A promessa de compra e venda submetida a registro deve fazer referência à matrícula ou ao registro anterior. Assim, deve constar seu número e cartório, contendo todos os elementos para a correta identificação do imóvel. Também é importante fazer a correta menção ao endereço , número da indicação fiscal e outras referências imobiliárias.
Saiba quais são as principais exigências que devem constar no contrato de promessa de compra e venda do imóvel para viabilizar o registro. Para conseguir registrar a promessa de compra e venda na matrícula, não basta levá-la no Cartório de Registro de Imóveis. Pois, o registro é um procedimento administrativo.
Saiba quais são as principais exigências a constar em contrato para garantir o registro da promessa de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis. O registro da promessa de compra e venda traz diversos benefícios as partes contratantes. Um deles é a transformação do direito pessoal à aquisição do imóvel em direito real.
Do mesmo modo, a formalização de um contrato de “Compromisso de Compra e Venda Particular” confere o encontro de vontades com obrigações patrimoniais, ainda que preliminar ao negócio jurídico, que muitas vezes se torna definitivo. Podendo ser bilateral ou plurilaterais, oneroso e consensual.
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