O procurador indicado como gestor deve cadastrar os demais procuradores nos ambientes de 1º e 2º graus do PJe, acessando o menu "Configuração/Pessoa/Procurador". Para adicionar um procurador, o gestor deve selecionar a aba "Pré-Cadastro", inserir o CPF do procurador a ser cadastrado e, após, clicar em Pesquisar.
No campo chamado TIPO DE MOVIMENTO, preencha o campo o seguinte conteúdo: PETIÇAO - REQUERIMENTO DE HABILITAÇAO; 5) No campo chamado ARQUIVO, clique em ADICIONAR para adicionar a respectiva procuração; 6) Uma vez adicionado arquivo anexo (procuração), clique em CONCLUIR MOVIMENTO, no canto inferior direito.
Acessar o sistema PJe-JT, clicando na aba “Acesso com Certificado Digital”. Vale lembrar que, antes disso, é necessário estar de posse do certificado digital e cadastrado no sistema. Clicar no campo “Solicitar habilitação nos autos”, digitando o número do processo, recebido via notificação postal.
Selecione uma ou mais partes nas quais se deseja cadastrar um novo advogado e clique no botão . Após clicar no botão é aberta uma tela que permite a inclusão de novo procurador (advogado). Clique no botão e digite os dados do novo procurador. Após localizar o novo procurador clique no botão "Habilitar".
O substabelecimento em nome de terceiros somente é permitido ao advogado já cadastrado no processo como representante processual. Para fazê-lo, basta acessar a funcionalidade “Solicitar habilitação”, como já demonstrado anteriormente. Inserir o número do processo e clicar no ícone “Solicitar habilitação nos autos” ( ).
Para solicitar habilitação em processos com segredo de justiça o advogado deve:
O processo de habilitação tem como objetivo regularizar a sucessão processual quando ocorre a morte de qualquer das partes. ... A propositura da habilitação é causa de suspensão do processo, que dura até o trânsito em julgado da sentença de habilitação, quando ela será juntada aos autos respectivos.
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