Existem diferentes tipos de deficiência, sendo que a deficiência visual, a motora, a mental e a deficiência auditiva são as mais comuns. A Organização Mundial da Saúde definiu a deficiência como sendo, “qualquer perda ou anormalidade relacionada à estrutura ou à função psicológica, fisiológica ou anatómica”.
PcD é a abreviação para “Pessoa com Deficiência”, já PNE significa “Pessoa com Necessidade Especial”.
2º do Estatuto define como pessoa com deficiência aquela que possui “[...] impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”.
Assim, houve uma evolução na abordagem do tema e na sua conceituação, a iniciar pela própria terminologia empregada. Já no ano de 1962, teve início nos Estados Unidos da América um movimento pelos direitos das pessoas com deficiência. Àquela época, foi criado o primeiro Centro de Vida Independente em todo o mundo.
Na legislação brasileira, os diferentes tipos de deficiência estão categorizados no Decreto nº 5.296/2004 como: deficiência física, auditiva, visual, mental (atualmente intelectual, função cognitiva) e múltipla, que é a associação de mais de um tipo de deficiência (BRASIL, 2004).
Tipos de Deficiência
“ Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” Esta foi uma grande conquista. Mas, nem sempre foi assim.
Diferentes Deficiências e seus Conceitos. DIFERENTES DEFICIÊNCIAS E SEUS CONCEITOS Deficiência: " Toda perda ou anomalia de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. " (Decreto 3.298/99) 1.
Os diversos termos usados para se referir às pessoas com deficiência, ao longo do tempo, aparecem inseridos em modelos que governo e sociedade utilizam a fim de criar estratégias capazes de atender melhor às suas necessidades.
Nesse sentido, as Regras têm como finalidade garantir que pessoas com deficiência, como membros de suas respectivas sociedades, possam ter os mesmos direitos que os demais. No Brasil, as diferentes formas de deficiência estão consideradas no Decreto N o 5.296/2004 e suas alterações, nos seguintes termos:
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