O que faço ? Se o boleto já foi emitido, ele pode ser encontrado pelo menu Financeiro – Boletos, onde é possível também fazer a sua impressão. Se o boleto ainda não foi emitido, é preciso acessar a página do RRT preenchido, rolar a página até o fim e clicar no botão Gerar Boleto.
Acessar o SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (servicos.caubr.gov.br) com CPF e senha e emitir o RRT retificador, clicando em “RRT”, “Preencher Registro de Responsabilidade Técnica”, e escolhendo como forma de registro a opção “Retificador”.
5. O que significa Declaração de Tempestividade ? Os RRTs com atividades de projeto agora são categorizados como extemporâneo não só pelas datas declaradas de início e previsão de término, mas também pela declaração de ações já realizadas em relação à atividade – o que chamamos de Declaração de Tempestividade.
Aprenda o passo a passo de como emitir uma RRT
No SICCAU, o profissional deve acessar a aba “RRT” e clicar em “RRTs pendentes”. Depois, deve selecionar o RRT que quer aprazar e em seguida clicar no botão “aprazar boletos”. Irá aparecer o seguinte aviso: “Caso já tenha pago este boleto, orientamos aguardar o processamento.
Aprenda o passo a passo de como emitir uma RRT
Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 97,95. Emissão de Carteira de Identificação Profissional definitiva: R$ 64,23. Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A): R$ 97,95. Registro de Direito Autoral: R$ 195,90.
O RRT é um instrumento de defesa da sociedade contra a prática ilegal da Arquitetura e Urbanismo. É o documento de preenchimento obrigatório e fundamental para atender as demandas de segurança e regularidade da lei e garante ao contratante que o profissional é habilitado para tanto.
Na área pública do SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU (servicos.caubr.gov.br), clicar em uma das opções: “Verificar Autenticidade de Certidões/Declarações”, “Verificar Autenticidade de RRT” ou “Consultar Registro de Direito Autoral” e fornecer os dados necessários.
Um RRT pode conter mais de uma atividade de um mesmo grupo. Quando forem realizadas atividades de grupos diferentes, devem ser feitos registros distintos.
Veja aqui os tutoriais sobre os procedimentos para preencher e emitir RRT Simples, Múltiplo Mensal, Mínimo e RRT Simples de Cargo e Função conforme as funcionalidades estabelecidas pela Resolução No. 184/2019, que dispõe sobre novas regras para o RRT e para a emissão de CAT-A.
O arquiteto e urbanista deve fazer o RRT sempre que realizar atividades técnicas de Arquitetura e Urbanismo previstas no Artigo 3º da Resolução CAU/BR Nº 21.
A taxa de emissão é de R$ 103,04 (2021). Para obter mais informações sobre os serviços oferecidos pelo CAU, entre em contato por um de nossos canais de atendimento ( transparencia.caubr.gov.br/faleconosco)
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