De acordo com a Lei de Direitos Autorais, é considerado autor a pessoa que cria obra literária, científica ou artística. Essa pessoa tem a opção de fazer o registro de sua obra em órgão público, para que possa proteger os seus direitos de criação.
Direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito é exclusivo do autor, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal. ... 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, consolida a legislação sobre os direitos autorais.
A forma mais segura e eficiente de comprovar a autoria, é produzir uma prova de anterioridade, que contenha o conteúdo da obra e a data de declaração de autoria da obra. E é isso que o certificado do Autoria Fácil fornece.
Os direitos autorais são apenas uma das formas de propriedade intelectual. Não é a mesma coisa que marca registrada, a qual protege nomes de marcas, slogans, logotipos e outros identificadores de origem contra o uso por terceiros para fins específicos. Também é diferente da lei de patentes, que protege as invenções.
Então, são violações de direitos autorais: Vender CDs, DVDs falsificados (esse ato é chamado de contrafação); “Copiar” / “plagiar” a letra ou melodia de uma música, o conteúdo de um texto, filme, trabalho científico; Transmitir sinal de TV a cabo para quem não é assinante (por meio de “gato”, streaming etc);
Duas vias do Formulário de Registro Autoral disponível aqui, preenchido em letra de forma e assinado pelos autores; Cópia da partitura e da letra da música, com todas as páginas numeradas e assinadas pelos autores; Comprovante de pagamento.
Se for de outra pessoa, notifique-a. Procure uma forma de contato, principalmente particular, como e-mail ou formulário do blog dela. Coloque o link do plágio encontrado. Como anteriormente citado, o plágio pode ser completo ou parcial; de um ou mais autores; descarado ou disfarçado.
Assim, a melhor maneira de garantir os direitos autorais na internet é buscar registrar seu material, deixando explícito, pelos meios legais, que você é o autor de sua obra intelectual, produto digital ou qualquer outro elemento passível de aplicação da lei de direitos autorais. Você gostou deste texto? Tem alguma dúvida relacionada ao assunto?
Assim como as obras tradicionalmente protegidas pela Lei 9.610/98, o conteúdo publicado na internet também está assegurado. Segundo o artigo 7º da Lei de Direitos Autorais, quaisquer obras “expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro” estão protegidas pela legislação.
Afinal, o que são e como funcionam os direitos autorais digitais? O direito autoral é um conjunto de prerrogativas jurídicas que tem como objetivo proteger os direitos do autor de um determinado conteúdo. Dessa forma, a criação de qualquer pessoa é segurada, judicialmente, no âmbito do direito patrimonial da obra intelectual.
Esses direitos são assegurados pela Lei de Direitos Autorais – Lei nº 9.610/98, que determina que o autor é a pessoa física criadora da obra, seja ela literária, artística ou científica, de modo que compete apenas a ele o usufruto da própria obra.
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