Entende-se que a parentalidade socioafetiva é caracterizada quando pessoas, que não possuem vínculo biológico, constroem uma relação marcada por laços de afeto mútuo, com o fim de formar uma família.
Para iniciar a solicitação do reconhecimento, os interessados devem procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo, munido com o documento de identidade com foto e certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. Vale ressaltar que o pai socioafetivo precisa, obrigatoriamente, ser maior de 18 anos.
A filiação socioafetiva é compreendida como uma relação jurídica de afeto com o filho de criação, como naqueles casos que mesmo sem nenhum vínculo biológico os pais criam uma criança por mera opção, velando-lhe todo amor, cuidado, ternura, enfim, uma família, em tese, perfeita.
O registro da filiação biológica não impede o reconhecimento da filiação socioafetiva, sendo que em casos assim o filho terá registro de uma mãe e dois pais, duas mães e um pai ou duas mães e dois pais, nesta última hipótese, é necessária autorização judicial.
Laço entre criança e pai socioafetivo impede guarda a pai biológico, diz TJ-SP. Mesmo que o pai biológico de um menor de idade demonstre carinho e atenção, o pai socioafetivo tem direito de ficar com a guarda quando comprova que acompanha a criança diariamente, desde seu nascimento, pois esse laço não deve ser rompido.
Caso o Ministério Público emita parecer desfavorável, as partes devem procurar o Poder Judiciário para o reconhecimento. O valor para o procedimento de reconhecimento socioafetivo é R$ 151,66 e deve ser pago no momento da assinatura do requerimento.
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), filho de (nome do pai) e de (nome da mãe), residente e domiciliado à (endereço completo), declaro e reconheço como meu(minha) filho(a) (nome da criança), nascido(a) em (data) na cidade de (município) - ( ...
Esse direito individualiza o ser e faz com que este seja reconhecido dentro da sociedade. Dessa forma, conforme disposição da lei nota-se que o filho socioafetivo possui direito ao nome, bem como que não conste em seu livro de registro ou na certidão de nascimento a anotação do termo “filho socioafetivo”.
O que é filiação socioafetiva? É o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas, ou seja, quando um homem e/ou uma mulher cria um filho como seu, mesmo não sendo o pai ou mãe biológica da criança ou adolescente.
O reconhecimento formal da filiação socioafetiva é feito no âmbito da Justiça. Durante o processo, o juiz observará se o vínculo declarado caracteriza-se como uma relação comprovadamente socioafetiva, típica de uma relação filial, que seja pública, contínua, duradoura e consolidada.
Sendo ela socioafetiva, Carmela Salsamendi de Carvalho a define: A definição da paternidade e da maternidade leva em conta, igualmente, conceitos reveladores de um vínculo socioafetivo, construído na convivência familiar por atos de carinho e amor, olhares, cuidados, preocupações, responsabilidades, participações diárias.
PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PREPONDERÂNCIA. 1. A paternidade biológica não tem o condão de vincular, inexoravelmente, a filiação, apesar de deter peso específico ponderável, ante o liame genético para definir questões relativas à filiação. 2.
Não se olvide que a ideia surgiu a partir de histórico artigo de João Baptista Villela, publicado em 1979, tratando da “desbiologização da paternidade”. Concluiu o jurista, na ocasião, que o vínculo de parentalidade é mais do que um dado biológico, é um dado cultural, consagração técnica da máxima popular pai é quem cria.
Flávio Tartuce em seu artigo O princípio da afetividade no Direito de Família, explana três consequências deste princípio, incluindo a paternidade socioafetiva:
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