O PMOC tem como intenção garantir a qualidade do ambiente comum, preservando a saúde das pessoas. Aplicando-se em todos os sistemas de climatização com potência superior a 60.000 BTU, seja em um único equipamento ou na soma de todos os equipamentos em um ambiente sem compartimentação, que atende a coletividade.
Na prática, isso significa que o técnico de refrigeração e ar condicionado, técnico de mecânica e técnico de eletromecânica vinculado ao órgão pode elaborar modelo de PMOC, assiná-lo e executá-lo sem necessitar de engenheiros em nenhuma etapa.
Assim, como todo planejamento de manutenção, fazer um PMOC tem basicamente 5 fases, sendo elas:
Quais dados devem constar no PMOC?
30 dias
Vale lembrar que alguns dos documentos que compõe o PMOC têm a validade da rotina de menor prazo estabelecido. A menor periodicidade é normalmente de 30 dias, portanto, o relatório tem a mesma validade devendo sempre ser renovado e contemplar todas as rotinas de serviços executados naquele mês.
A legislação brasileira exige o PMOC para toda edificação de uso público e coletivo que disponha de sistema de climatização.
A Responsabilidade Técnica não pode ser assumida por Pessoa Jurídica, devendo, no caso de terceirização de algum serviço, ser indicado pela empresa contratada o nome do profissional da Química que será designado para atuar como Responsável Técnico.
O CONFEA, no item (2. b) da decisão plenária PL-02, define que os profissionais legalmente habilitados para responsabilizar-se tecnicamente pelo PMOC são os: Engenheiros Mecânicos ou os Engenheiros Industriais, modalidade Mecânica, com as atividades do art.
O plano de implantação do PMOC depende do número de equipamentos existentes no ambiente, seus acessos, atuais condições de uso, planejamento etc. A partir da contratação da empresa e a atuação pela ANVISA, é preciso solicitar o documento da empresa informando que a aplicação do plano já está em andamento.
Os valores podem variar de R$2.000,00 até R$1.500. 000,00, sendo que reincidentes podem ter o valor dobrado e sofrer sanções civis.
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