O Inventário Extrajudicial é o procedimento em cartório de regularização do conjunto de bens deixados pelo de cujus, nessa modalidade de inventário, todas as fases do procedimento são feitas em cartório.
Como fazer um inventário extrajudicial passo a passo
2. Tabela de valores para registro do Inventário Extrajudicial no Cartório de Imóveis:
Valor dos bens que serão partilhados | Valor aproximado da Escritura Pública de Inventário Extrajudicial |
---|---|
de 420.000,.000,0 | R$ 3.762,30 |
de 560.000,.000,0 | R$ 3.969,09 |
de 700.000,.000,0 | R$ 4.176,28 |
II - Os cônjuges dos herdeiros devem assinar com eles a escritura, salvo na hipótese de casamento pelo regime da separação absoluta de bens (CC, 1647) ou participação final dos aquestos, quando, no pacto antenupcial, houver cláusula expressa que permite a livre disposição dos bens imóveis particulares (CC, 1656);
1. Tabela de valores para Escritura de Inventário Extrajudicial:
Valor dos bens que serão partilhados | Valor aproximado da Escritura Pública de Inventário Extrajudicial |
---|---|
de 2.720,01 até 5.440,00 | R$ 355,14 |
de 5.440,01 até 7.000,00 | R$ 491,65 |
de 7.000,01 até 14.000,00 | R$ 655,63 |
de 14.000,01 até 28.000,00 | R$ 847,04 |
Quanto Custa Fazer um Inventário Extrajudicial?
Parâmetro do caso (01 imóvel + 01 herdeiro + 01 viúva + 01 advogado) | Valor aproximado da Escritura de Inventário |
Até R$ 15.000,00 | R$ 398,92 |
De R$ 15.001,00 até R$ 30.000,00 | R$ 574,40 |
De R$ 30.001,00 até R$ 45.000,00 | R$ 749,91 |
De R$ 45.001,00 até R$ 60.000,00 | R$ 890,29 |
Quando não houver nenhum dos impedimentos citados acima, os herdeiros poderão fazer o inventário extrajudicial, em que não há necessidade de entrar com um processo na Justiça.
O inventário judicial é obrigatório quando os herdeiros não entram em um acordo consensual sobre a partilha de bens da herança. Além disso, também é obrigatório quando há presença de herdeiros interessados incapazes.
O advogado é responsável por todas as declarações feitas no inventário, e é ele quem faz o levantamento dos bens e passa as informações para o cartório, sendo obrigatória a sua assinatura na escritura do inventário.
Esta forma de inventário foi criada pela Lei 11.441/2007, de modo que será feito em cartório e com o auxílio de um advogado, pela lavratura de uma escritura pública que definirá a partilha dos bens entre os herdeiros. É um procedimento mais rápido que o inventário judicial, podendo levar apenas alguns meses.
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