O desagravo público consiste em um ato solene, no qual após o trâmite processual ocorrido na Seccional e posterior julgamento procedente pelo acolhimento do pedido de desagravo, o Presidente lê a nota a ser publicada na imprensa, encaminhando a mesma ao ofensor e às autoridades, registrando ainda tal feito nos ...
Como ocorre o desagravo? Na sessão de desagravo o Presidente lê a nota a ser publicada na imprensa, encaminhada ao ofensor e às autoridades, e registrada nos assentamentos do inscrito e no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas.
“ser publicamente desagravado, quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela”. ... O desagravo é um procedimento formal que tem o objetivo de registrar o repúdio da classe dos advogados e da própria OAB sobre uma ofensa proferida por qualquer autoridade contra o advogado no exercício da profissão.
Como se sabe, o desagravo público é medida que pode ser efetivada pelo Conselho Seccional em favor de advogado que tenha sido “ofendido no exercício da profissão ou em razão dela”. E as prerrogativas profissionais há muito tem sido uma das bandeiras da Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.
Compete ao Conselho Federal promover o desagravo público de Conselheiro Federal ou de Presidente de Conselho Seccional, quando ofendidos no exercício das atribuições de seus cargos e ainda quando a ofensa a advogado se revestir de relevância e grave violação às prerrogativas profissionais, com repercussão nacional.
A sessão de desagravo tem dupla finalidade: promover uma reparação moral ao advogado ofendido no exercício profissional e conclamar a solidariedade da classe na luta contra atos ilegais e abusos de autoridades que violam a liberdade de prática da advocacia, para assegurar as prerrogativas do profissional e permitir seu trabalho.
No último exame da OAB, caiu uma questão específica sobre o fenômeno conhecido por desagravo público. Vamos falar um pouquinho sobre ele e vocês irão constatar de que o assunto é relativamente fácil e prático de se resolver. Em outras palavras, o desagravo é um meio de reparar a ofensa/injúria feita ao (a) advogado (a)
C) O advogado não pode dispensar o desagravo público quando o Conselho Seccional decidir promovê-lo. Correto! É a letra da lei do regulamento geral da OAB.
Desagravo público é basicamente uma proteção do exercício do direito de advogar prevista no estatuto da advocacia. Quem nunca ouviu falar de advogados que ...
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