O principal condutor fica sendo aquele que, por definição, responde pelas multas de tráfego do veículo. Ele mesmo, caso não tenha violado a lei de trânsito, pode indicar o infrator. A indicação do principal condutor é permitida pela Lei 13.495/2017.
Para indicar a principal pessoa responsável pela condução do veículo, basta que o proprietário:acesse a parte de “meus veículos”;clique no ícone com as informações do carro;selecione a opção “principal condutor”.
É quando duas ou mais pessoas utilizam o mesmo veículo e com a mesma frequência. Nesse caso, para definir o condutor principal, opta-se por quem é mais novo e quem possui o menor tempo de Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
Clique no botão "Principal condutor". O aplicativo apresenta informações importantes sobre o Principal Condutor. Instrução - clique para editar o texto. No campo "CPF", informe o CPF do cidadão que será indicado como o principal condutor.
O cidadão que você indicou como principal condutor, receberá e-mail do Portal de Serviços Denatran. É informado, neste e-mail, a solicitação da indicação de principal condutor. Para concluir o procedimento, o mesmo deverá aceitar a indicação.
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O prazo para apresentar a indicação de condutor é de 30 dias e consta na própria notificação da autuação. Não havendo a indicação de condutor até o término deste prazo, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. Aviso importante!
Basicamente, a indicação do condutor funciona da seguinte forma: você receberá no seu endereço (que está cadastrado junto ao Detran) a notificação de autuação. Nela, consta um campo que é relativo à indicação de condutor. Você irá preencher os seus dados e os do condutor indicado. Ambos devem assinar.
De acordo com o texto aprovado, para os motoristas que exercem atividade remunerada, a suspensão da CNH só acontecerá com 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas cometidas. Neste contexto estão: motoristas de ônibus e caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.
Se realmente o interesse é remover o documento compartilhado, no campo "Chave de acesso", informe a chave de acesso. Após informar a chave de acesso, clique no botão "Confirmar Remoção". Observe que o veículo que foi compartilhado com você foi removido.
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