Se o motorista estava presente no momento da infração, ele receberá o AIT diretamente do agente de trânsito e assinará o auto. Caso contrário, receberá o AIT pelos Correios em sua residência.
Pessoalmente ou pelos correios
Esse código pode ser encontrado na notificação de autuação. Geralmente, está em um dos primeiros campos, com o nome “Auto de infração”, “Nº do auto”, “Número AIT” ou algo semelhante (a disposição das informações varia conforme o órgão autuador).
Qual é o procedimento correto? Infelizmente, o DETRAN/SP não disponibiliza a cópia desse documento no site. Logo, deve solicitá-la pessoalmente. 3 - cópia da Notificação de Autuação ou de Penalidade, que pode ser substituídas pelo extrato de multa (segunda via de multa não paga).
O Auto de Infração é um documento que tem caráter de punição e desequilíbrio político, aquele que pode ser questionado na esfera administrativa e judicial. No caso dele, o poder público faz lançamento tributário diferente do promovido ou não promovido pelo contribuinte.
Para pesquisar é preciso criar login e senha com o CPF ou CNPJ. Para as multas é necessário colocar a placa ou o código do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), constante no documento do veículo, e um número de verificação.
Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará: I – tipificação da infração; II – local, data e hora do cometimento da infração; ... VI – assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.
Ao verificar o cometimento de uma infração deverá o agente preencher, obrigatoriamente, o documento popularmente conhecido como AIT, auto de infração de trânsito, é ele quem torna a conduta cometida uma infração e possibilita a geração da multa.
Notificação de Autuação é o documento que o proprietário do veículo recebe normalmente via Correios, lhe informando sobre o cometimento de uma infração de trânsito.
O interessado em pedir a microfilmagem de uma multa deverá comparecer ao Detran (setor de microfilmagem) com os seguintes documentos:
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