Documentação
Basta acessar o Sicaf no Portal de Compras do Governo Federal, clicando aqui, com emprego do certificado digital, prestando as informações necessárias, e apresentando digitalmente a documentação exigida para cada nível.
Este tutorial tem por objetivo orientar como fazer essa consulta.
Como obtenho o CRC – Certificado de Registro Cadastral? È necessário efetuar um cadastro no Núcleo de Licitações deste Tribunal, apresentando um requerimento, anexando-se ao mesmo a relação dos documentos necessários para a inscrição no quadro de fornecedores.
Como vimos, o SICAF é um sistema online, 100% digital. Por isso, além de o cadastro ser feito totalmente online, pelo próprio fornecedor, ele também é completamente gratuito. Dessa forma, não é necessário pagar nenhuma taxa para se cadastrar e enviar os documentos.
Documentação em comum para todos os casos - acessar o menu “Cadastro > Nível I – Credenciamento”; - informar o CNPJ ou selecionar o próprio CPF (se fornecedor pessoa física) e clicar em “Pesquisar”; - clicar em Credenciar/ Renovar Cadastro/ Reativar.
Para obtê-lo, basta entrar no Portal de Compras do Governo Federal e fazer o cadastro.
Estando no Portal de Compras do Governo Federal, rolar a tela para baixo e na Seção Acesso aos Sistemas Clicar no Link "SICAF". A partir desse ponto o usuário poderá fazer o acesso. Se já possuir cadastro no Brasil Cidadão clicar em Entrar.
Em relação à documentação, adotou-se no SICAF as diretrizes previstas no Decreto n.º 9.094, de 17 de julho de 201, quanto à simplificação de processos e procedimentos, implementando o recebimento de documentos digitais. (nato-digitais ou digitalizados).
Cópia do CPF e Carteira de Identidade, autenticada, do representante da Empresa e do usuário responsável (os mesmos do Termo de Liberação de senha eletrônica); Registro ou Inscrição da entidade profissional competente - da empresa (Ex: CREA / CRM ) - ( Quando for o Caso ) Certidão Negativa do FGTS.
- O registro no SICAF de uma Certidão de Dívida Ativa de União requer a data de emissão, a hora constante da certidão, o tipo e o código de controle da certidão alfanumérico. O código de controle das referidas certidões é composto de 16 caracteres alfanuméricos. As certidões da PGFN são codificadas observando o seguinte critério:
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