O sistema de crédito ou de não cumulatividade do ICMS permite que haja compensação do imposto, isto é, garante ao sujeito passivo ou àquele que recebe as mercadorias ou produtos o direito de se creditar do imposto que foi anteriormente cobrado em operações envolvendo a entrada de mercadorias.
As empresas optantes pelo Simples Nacional não poderão, sob nenhuma hipótese, se apropriar de créditos de ICMS nas compras de seus insumos ou mercadorias. Assim, o crédito do imposto será apenas possível àqueles que não forem optantes pelo Simples Nacional.
Uma empresa pode pleitear o direito a crédito do valor do ICMS apenas quando os bens que compõem ao ativo imobilizado estejam diretamente relacionados ao seu processo de produção ou comercialização de mercadorias ou até mesmo as prestações de serviços tributadas pelo ICMS.
A legislação do aproveitamento de crédito de ICMS é dado pela Lei Complementar 102/00. Todas empresas podem participar do crédito de ICMS? Não são todos os contribuintes que podem realizar o crédito de ICMS. Podem fazer parte do aproveitamento, três tipos de empresas com operações específicas para cada uma delas.
Contudo, para aprimorar-se dos créditos de ICMS, as empresas optantes pelo Simples Nacional ao emitir documento fiscal com direito ao crédito do ICMS, devem destacar no campo informações complementares ou no corpo do documento, a seguinte expressão: “PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$…;
Entenda como funciona o ICMS e seu sistema de crédito O conceito ICMS gera muitas dúvidas e seu entendimento nem sempre é fácil, pois seu cálculo varia bastante de Estado para Estado. Leia e tire suas dúvidas.
Quem tem consciência de que a empresa pode realizar a apropriação de crédito de ICMS pago nas compras pode realizar uma gestão de custos muito mais efetiva. A gestão correta dos seus créditos e débitos de ICMS é extremamente importante para seu negócio.
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