Adentrando na hipótese da dívida já consolidada, primeiramente você deve observar se você figurou expressamente no contrato principal, ou seja, se consta no contrato, de forma escrita, que você será o fiador do devedor. Caso seu nome não esteja, BINGO! Você está desobrigado de cobrir a dívida.
Diga que não pretende ser fiadora porque é uma responsabilidade que não deseja adquirir, e se a pessoa insistir diga que ha no mercado o seguro fiança e que ela pague por esse produto e fique tranquila. Diga a verdade, ser fiador é coisa séria e se a pessoa não pagar será seu bem a ser usado para quitar a dívida.
Ademais, ainda que a obrigação principal seja nula, o aval é válido e deve ser honrado por quem avalizou. Em regra, não pode haver a penhora do bem de família do avalista, para satisfação da dívida garantida. Diferentemente, na fiança, em caso de contrato locatício, o bem de família do fiador pode sim ser penhorado.
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Plano de recuperação da empresa afeta a obrigação do avalista? Questão pertinente é a de saber se a obrigação do avalista se mantém ou não caso seja aprovado um plano de recuperação no âmbito de um processo especial de revitalização (PER) ou de um processo de insolvência.
Quais as diferenças entre avalista e fiador? Como explicamos nos tópicos anteriores, a principal diferença é que o avalista fica responsável apenas pelo pagamento total da dívida, sem juros e sem encargos. Outra diferença é com relação à ordem de execução.
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